Seria cômico, se não fosse trágico, um advogado de defesa desqualificar um crime do cliente ao comparar com outra afronta à lei. Apesar de parecer piada, não foi e aconteceu ontem (26) em frente ao PTran (Presídio de Trânsito de Campo Grande), quando o pré-candidato a prefeito de Bandeirantes, Mauro Augusto Centurião Dutra (Agir), estava sendo colocado em liberdade depois de passar oito meses atrás das grades.
O advogado dele, João Rodrigues da Rosa, explicou à imprensa que o cliente, preso pelos crimes de sequestro e agiotagem, era apenas agiota, como se isso fosse motivo de orgulho por parte do cidadão. “No último depoimento que teve, a própria vítima, quando foi ouvida, ela desmentiu a existência do sequestro. Também admitiu que havia uma pendência financeira, logo não existe extorsão, porque existia uma dívida. O que pesa aqui nessa questão, o único tipo penal que se sustenta é o tipo penal de usura, que é aquele chamado vulgarmente de agiotagem”, disse.
Maurinho Dutra foi liberado devido a um habeas corpus concedido pela Justiça. Além dele, Cristiano Dias da Luz, outro alvo da operação, também foi solto. O advogado disse que ele irá responder ao processo em liberdade, mas cumprirá medidas cautelares, como compromisso de comparecer a todos os atos do processo, não se mudar de residência sem autorização, não se deslocar da comarca por mais de oito dias, entre outros.
A operação foi desencadeada em julho do ano passado, originada a partir de uma denúncia de que uma vítima teria sido sequestrada em sua residência e levada até um cativeiro, para que fosse feita a cobrança de dinheiro que ela estava devendo para os criminosos. O advogado, no entanto, defende que o cliente responda apenas por agiotagem.
“A pena para esse tipo penal é bem pequenininha, praticamente uma pena de multa. Então, a expectativa, ela cabe aí de 15 dias a 3 meses, e a pena muito pequena vai ser convertida por pena de prestação de serviços alternativos ou pena de multa”, disse, acrescentando que a expectativa é que o pré-candidato seja absolvido dos crimes de sequestro, extorsão e ameaça e, se for o caso, seja punido apenas pelo crime de usura, o que não justificaria a manutenção da prisão de Maurinho Dutra e outros presos na operação.
Na operação, desencadeada em 31 de julho de 2024, foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão. Todos os quatro presos, incluindo Maurinho, tinham passagens pela polícia, por crimes que vão de porte de armas a homicídio.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram localizados cheques pré-datados, notas promissórias e anotações sobre valores emprestados ilegalmente, totalizando mais de meio milhão de reais, na casa do político. Também foi apreendida uma pistola calibre 9 mm.
Na época, o delegado Roberto Guimarães explicou que as investigações começaram a partir de uma denúncia de sequestro de uma vítima, que foi mantida em cativeiro para a cobrança de uma dívida.
A partir deste caso, foi identificada que a existência da organização criminosa, que já estaria atuando há cerca de dois anos, sempre com o mesmo modo de agir, que consistia em emprestar dinheiro a juros exorbitantes e depois, como as pessoas não conseguiam pagar, eles começam a cobrar, ameaçar, intimidar na rua ou na casa destas pessoas.
O grupo criminoso também retinha veículo das vítimas como forma de garantia. Mauro foi apontado como articulador da quadrilha, que realizava os empréstimos, enquanto os demais ajudavam na cobrança, extorsão e intimidação das vítimas.
Apesar das intimidações, não há registros, até o momento, de violência física contra as vítimas, nem mesmo na pessoa que foi sequestrada que originou a investigação. O delegado ressaltou também que mesmo um dos envolvidos tendo sido pré-candidato, a ação não teve nenhum viés político.