Força-tarefa formada pela Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consum), Vigilância Sanitária e Procon continua em ação em Campo Grande e, após fechar padaria tradicional da Vila Taveirópolis, interditou, ontem (23), uma casa de frios que comercializava produtos com validade vencida no Bairro Moreninha II.
Conforme a força-tarefa, o comércio está localizado na Rua Ipamerim e, durante a fiscalização, foram encontrados produtos fatiados, como apresuntado, presunto, mussarela, salame, calabresa, bacon, entre outros, em embalagens com datas diferentes das originais.
Também foi observado que os produtos expostos à venda não possuíam autorização dos órgãos de fiscalização, como o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o que constitui infração administrativa, já que os itens são considerados impróprios para consumo conforme a legislação vigente.
Na câmara fria, foram encontrados produtos vencidos armazenados junto a outros dentro do prazo de validade, o que configura infração administrativa, já que, conforme os órgãos de fiscalização, o armazenamento nessas condições coloca em risco a saúde em razão da possibilidade de “contaminação cruzada”.
Devido às irregularidades encontradas no local, a Vigilância Sanitária interditou o estabelecimento. Como o proprietário não estava presente no momento da fiscalização, ficou determinado que ele deverá ser indicado pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.