O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá sobre o retorno para a Polícia Federal do Estado das investigações sobre venda de sentenças pelos desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) no âmbito da “Operação Ultima Ratio”.
Deflagrada no dia 24 de outubro de 2024, a operação afastou cinco desembargadores do TJMS, mas, logo depois, a investigação foi encaminhada para o STF após suspeitas de possível envolvimento de membros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo o titular da Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, o comunicado foi enviado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, três dias após o início da operação.
Foram afastados os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues, um juiz de primeira instância, um procurador do MPE (Ministério Público Estadual) e um conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Martins, que preside o TJMS, já retomou suas atividades em dezembro do ano passado.
A apuração também inspeciona lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. As investigações voltam ao âmbito estadual caso o STF compreenda que não há envolvimento de nenhum membro do STJ na operação, disse D’Ângelo em entrevista ao Correio do Estado.
“Partiu de lá [STF], do próprio ministro Zanin, que tinha uma investigação em curso em Mato Grosso, que viu que a gente cumpriu [um mandado de] busca [e apreensão] na casa de um envolvido lá e que falou ‘opa, vocês estavam mexendo com isso aí? Quero ver’”, frisou o superintendente, que disse que os mandados envolvendo ministros poderiam estar ligados ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, preso em novembro do ano passado.
Gonçalves era investigado por ser intermediário em um esquema de venda de sentenças e foi preso na Operação Sisamnes, em Cuiabá (MT), em 26 de novembro de 2024. Na ocasião, a PF também cumpriu 23 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, em Pernambuco e no Distrito Federal, além de um mandado de busca e apreensão contra a esposa do lobista, Mirian Ribeiro Gonçalves.
“Se eu estou investigando uma prefeitura aqui, por exemplo, e descubro que um prefeito está envolvido, o prefeito não pode ser julgado pelo juiz comum. Eu mando para o tribunal daqui ou eu mando para o tribunal federal em São Paulo. Se eu sei que o prefeito está envolvido e não conto para ninguém, na hora que estoura a operação eles anulam tudo”, detalhou o superintendente.
Após a decisão, D’Ângelo disse que o inquérito seguiu sob investigação de policiais federais em Brasília (DF). “Se o ministro entender que não [há envolvimento do STJ], aí vai voltar tudo para a gente aqui [em Mato Grosso do Sul]”, comentou.
A mudança de âmbito investigatório se deu porque o STJ, responsável por atuar nas investigações contra desembargadores, governadores e deputados, além de outros cargos que contam com prerrogativa de foro privilegiado, passou – com a suspeita – de investigador a potencial investigado, o que chamou atenção do ministro Zanin, ressaltou D’Ângelo.
“Como o STJ não pode julgar o STJ, aí mandamos para o STF, até por [conta da] ligação com o caso de um advogado que morreu em Mato Grosso. Tudo indica que a investigação voltará para nós aqui [em Mato Grosso do Sul], mas ainda não houve essa determinação, que está sob análise”, complementou D’Ângelo.