A Polícia Civil, em parceria com a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), retirou 108 vagabundos e vândalos das ruas do Centro de Campo Grande e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul questiona se a ação é legítima. Será que legítimo é manter comissionados em detrimento de concurso público?
Para quem não sabe, o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a realização de concurso público e a exoneração imediata de todos os servidores comissionados que atualmente estão exercendo a função de auxiliar na Defensoria Pública, totalizando 387 comissionados.
Diante do absurdo, o Blog do Nélio denunciou a prática e procurou o órgão para que comentasse o fato. No entanto, a assessoria informou que não tem a intenção de comentar nada sobre o assunto neste momento e vai esperar o posicionamento do juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
Enquanto isso, a defensora Eni Maria Sezerino Diniz notificou a Polícia Civil e a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) no início da semana passada preocupada com o fato de os moradores de rua terem sido levados à 1ª DP (Delegacia de Polícia) no dia 11 deste mês. Para ela, teve “violação de direitos”, pois não se pode simplesmente pegar um carro e sair recolhendo as pessoas.
Em sua resposta, a Polícia afirmou que a ação foi de natureza social, objetivando auxiliar as pessoas em situação de rua. Foram abordadas “mais de 250 pessoas”, das quais 108 apresentaram problemas de documentação e, por isso, foram levadas à delegacia. Porém, para a defensora, a resposta não bastou.
Todo esse empenho em defender os moradores de rua, a maioria vagabundos e vândalos, deveria ser revertido em “sanear” a situação dos comissionados do órgão. Afinal, a Defensoria, antes de ficar olhando as ações dos outros, deveria regularizar os próprios desmandos.
Defensoria se cala diante da ação do MPE, acoberta 387 comissionados e aposta na inércia da Justiça