O atraso na votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) pela Câmara de Vereadores, além de barrar o avanço de projetos de interesse econômicos para o município, agora também causa preocupação na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul).
Para a Ordem, a apreciação do projeto no período eleitoral pode comprometer a lisura da votação. Desde novembro do ano passado o documento está sob análise dos 29 vereadores, dos quais 13 são candidatos a cargos públicos nas eleições de 2018.
O projeto de lei poderia ter sido votado durante todo esse período, no entanto, no dia 14 o relator e vereador Willian Maksoud (PMN) pediu mais dias para análise. Ele chegou a afirmar, há duas semanas, que entregaria o relatório dentro de sete dias, o que não ocorreu.
E durante sessão realizada ontem ele anunciou que cumprirá o prazo de 30 dias de vista do projeto. O prazo foi solicitado no dia 14 de agosto e a entrega do relatório está prevista para ocorrer no dia 12 de setembro. “Já estou terminando o relatório e vou seguir com os 30 que concluído vai ser pautado e votado”, disse ao jornal Correio do Estado.
No início do mês, o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), afirmou que o projeto precisa passar ainda por cinco comissões até ser submetido a votação em plenário. Atualmente, o projeto está na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Dos vereadores que compõem tal comissão, dois são candidatos nas eleições deste ano, André Salineiro (PSDB) a deputado estadual e Odilon de Oliveira Junior (PDT) a deputado federal.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB/MS, Alípio Marcus Laca de Oliveira, afirma que o aconselhável é não votar projetos tão importantes como este em período eleitoral. “Já deveria estar em voga, mas, já que estamos no processo eleitoral, o melhor seria adiar até o fim das eleições para não comprometer a lisura do ato”, comentou.
Conforme o advogado, apesar do atraso, o município não pode ser penalizado pela demora. No entanto, por envolver diversos interesses, o recomendando é submeter o projeto de lei à votação fora do período eleitoral para evitar que os vereadores sofram qualquer tipo de pressão externa. “O Plano Diretor é a espinha dorsal do município. Será utilizado para tudo”, ressaltou.
E agora? Se correr, o bicho pega, se ficar o bicho come. Graças à inoperância dos nossos vereadores é bem provável que a votação do projeto fique mesmo para depois das eleições. Isso ainda vai dar muito pano para a manga.
Vai vendo!!!