O Governo de Mato Grosso do Sul inicia, nesta semana, a formalização de quase 80 decretos voltados à concessão de incentivos fiscais para diferentes setores da economia. As medidas, que começam a ser publicadas nos próximos dias, devem beneficiar mais de dez áreas estratégicas da atividade econômica estadual.
Entre os segmentos contemplados estão saúde, bares e restaurantes, comércio de combustíveis, agropecuária, indústria, geração de energia, transporte, serviços, consumo essencial, além de iniciativas de proteção social e ambiental.
A proposta da gestão do governador Eduardo Riedel (PP) é preservar o Estado entre aqueles com menor carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atividades consideradas essenciais para o desenvolvimento econômico. Atualmente, Mato Grosso do Sul mantém uma alíquota média de 17%, abaixo da média de estados vizinhos, que se aproxima dos 20%. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a carga tributária do imposto foi reduzida em cerca de 10% nos últimos três anos.
Entre as medidas previstas está a manutenção da alíquota média de 2,7% para bares e restaurantes, patamar adotado desde o período da pandemia. O percentual segue inferior ao praticado em outros estados, onde pode variar entre 12% e 19%. O mesmo modelo será mantido para hotéis, pousadas e setores ligados ao turismo e à alimentação.
De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, o pacote busca mais do que reduzir tributos. “A proposta visa criar um ambiente favorável ao crescimento econômico, estimular setores produtivos e ampliar a inclusão social, especialmente em um momento de mudanças estruturais com a reforma tributária em andamento no País”, afirmou.
Na área da saúde, o governo prepara isenções de ICMS para importações realizadas por entidades assistenciais, destinadas à compra de medicamentos, alimentos especiais, insumos laboratoriais e equipamentos médicos. A medida também prevê desoneração na aquisição de equipamentos sem similar nacional. Em contrapartida, hospitais e clínicas beneficiados deverão oferecer serviços à população em valor equivalente ou superior ao incentivo recebido, com monitoramento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Sefaz.
No setor agropecuário, a proposta inclui isenção do imposto para operações internas envolvendo sistemas de irrigação, como os de aspersão e gotejamento, com foco no fortalecimento da produção agrícola e hortícola.
Outros itens contemplados pelo pacote incluem máquinas industriais, veículos específicos, medicamentos, aquecedores solares, produtos da cesta básica e energia elétrica utilizada na irrigação rural. Também está prevista a manutenção de incentivos para combustíveis como etanol e álcool etílico, além de alimentos produzidos no próprio Estado.
Levantamentos apontam que Mato Grosso do Sul mantém alíquotas de ICMS inferiores às de outras unidades da federação em diversos produtos. No caso de medicamentos, por exemplo, a carga é zerada, enquanto estados como São Paulo, Paraná e Bahia aplicam percentuais que variam de 12% a mais de 20%. Na cesta básica, a alíquota estadual é de 7%, também abaixo de outros estados.
No segmento de combustíveis fora da tributação monofásica, como etanol e gás natural veicular, o Estado aplica alíquota de 12%, inferior à praticada em unidades como São Paulo, Mato Grosso e Paraná, onde os índices variam entre 17% e 19,5%.
Com o conjunto de medidas, o governo busca consolidar um ambiente de negócios mais atrativo, estimular investimentos e ampliar a competitividade da economia sul-mato-grossense.