Como o Blog do Nélio já tinha adiantado no dia 17 de outubro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou arquivar, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, ou seja, por 11 votos a zero, denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O arquivamento foi pedido à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, pelo próprio MPF (Ministério Público Federal), que alegou “inexistência de indícios mínimos de crime a justificar a continuidade da persecução penal”.
O julgamento do pedido de arquivamento feito pelo MPF, por meio do vice-procurador da República Luciano Mariz Maia, estava marcado para o dia 17 de outubro, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura transferiu para esta quarta-feira (24). Como é do Ministério Público a responsabilidade de presidir o inquérito e promover a ação penal, sua manifestação pelo arquivamento por falta de provas contra o governador põe fim a boatos e a uma série de ilações que vêm sendo feitas nos últimos dias pelo candidato Odilon de Oliveira.
“Nossos adversários usam de má-fé e tentam enganar a população por meio da divulgação de falsas informações a respeito desse inquérito, sobre o qual já sabem que existe pedido de arquivamento por absoluta falta de provas contra nós”, disse o governador Reinaldo Azambuja. Depois de analisar os depoimentos e os documentos juntados no inquérito, o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia constatou “a inexistência de indícios mínimos de crime a justificar pela continuidade da persecução penal” contra o gestor estadual.
Para Luciano Maia, “ocorre que o cenário apresentado por José Alberto Miri Berger [empresário] acabou sendo por ele próprio desconstruído, tornando sem justificativa a existência deste inquérito”. Na ocasião, José Alberto havia acusado o governador de cobrar propina em troca de benefícios fiscais. No entanto, ele acabou voltando atrás e retirou as acusações.
Entenda o caso
Em maio de 2017, José Alberto Miri Berger, sócio-proprietário da Braz Peli Comércio de Couros, denunciou um suposto pagamento de propina, que foi alvo de reportagem do Fantástico, da TV Globo. A empresa teve benefício fiscal suspenso em novembro de 2016 e, por isso, acionou a Justiça contra a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
Desde então, o Governo do Estado sustentava que a suspensão havia ocorrido porque a Braz Peli descumpriu o Termo de Acordo 490/2010, que lhe concedia os incentivos fiscais. A grande quantidade de couro que a Braz Peli começou a receber de empresas de outros Estados levou à investigação de suspeita de fraude.
No documento do MPF, do dia 4 de setembro, endereçado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, o Ministério Público afirma que a denúncia desencadeada pelo dono da Braz Peli era desprovida de qualquer prova. O governador Reinaldo Azambuja disse ter recebido com tranquilidade a decisão do STJ.
“Desde o início dizíamos que esta denúncia era um golpe. Agora a Justiça foi feita. Infelizmente, há quem condene antes da própria Justiça. Irresponsabilidade. Isso agora são águas passadas. Vamos seguir em frente trabalhando pelo Mato Grosso do Sul”, afirmou.