A condenação por improbidade administrativa no caso em que foram acusados de fraudar a folha de ponto do trabalho de servidores da saúde municipal em 2015 não impediu que os candidatos Jamal Salem (MDB) e Marcos Tabosa (PDT) fossem eleitos vereadores no pleito deste ano.
Os eleitores ignoraram a decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, a denúncia do MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e dos gerentes de UBS (Unidades Básicas de Saúde), que foram coagidos a assinarem a folha de frequência por oito horas trabalhadas, tendo na verdade trabalhado apenas seis horas.
“A determinação foi exarada pelo Secretário Municipal de Saúde Pública, o então requerido Jamal Mohamed Salem, em comum acordo com o Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande/MS–SISEM, o então requerido Marcos César Malaquias Tabosa”, frisa trecho do processo.
A folha de ponto deveria ser assinada entre 7h e 13h, e 14h e 16h, mas todos foram forçados cumprir apenas as primeiras seis horas, não retornando para o turno das 14h às 16h – que deveriam ser justificadas como realização de curso à distância.
Diante dos pontos apresentados, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa condenou no dia 20 deste mês Jamal e Tabosa ao pagamento de R$1.490.302,80, já com correção monetária, como ressarcimento ao dano erário causado pela prática de ambos.
Além disso, o magistrado suspendeu os direitos políticos dos dois por cinco anos e decidiu pela perda do cargo público que ocupem no momento em que estiver o caso já em status de trânsito em julgado – ou seja, sem possibilidade de apelação. A decisão de agora foi tomada ainda em primeira instância, cabendo recurso. Com informações do site Campo Grande News