No âmbito da “Operação Arnaque”, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) contra o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos por golpes contra bancos e financeiras, as investigações revelaram que o modus operandi do operador do Direito era usar procurações de clientes para ingressar com várias ações judiciais fraudulentas.
Segundo o Gaeco, em um desses casos, o advogado ingressou com pelo menos cinco processos contra bancos diferentes usando procuração de um único cliente. De acordo com o processo movido pela vítima, identificada como Sebastião Ramos, contra o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, o operador do Direito teria entrado com cinco ações em anos diferentes contra instituições financeiras utilizando uma procuração assinada por ele em 2018.
Ainda conforme o relatado por Sebastião Ramos, o documento foi assinado após ele ser procurado por funcionários do advogado, que o convenceu de que a equipe resolveria questões com empréstimos indevidos. Assim, com a assinatura da procuração, ele concedeu poderes para que o advogado ingressasse com ações judiciais.
Dessa forma, o investigado moveu ações pedindo indenizações por danos morais e materiais. Os valores pagos pelas instituições nunca foram repassados para Sebastião Ramos, que sequer sabia que a procuração que assinou em 2018 ainda estava sendo usada em ações que datavam de 2019, 2020 e 2021.
“O requerido vem distribuindo ações em nome do autor [Sebastião], deliberadamente, sendo que o mesmo junta documentos de informações pessoais e bancárias de forma indevida, pois o Sr. Sebastião nunca enviou tais documentos para os réus”, revelou o processo.
Além de não saber das ações envolvendo seu nome, a vítima também nunca chegou a receber tais valores que, de acordo com o processo, pode chegar a R$ 31 mil (em valores atualizados) por vários processos ganhos total ou parcialmente e também por uma multa paga pela vítima.
Um dos exemplos citados no processo é a ação movida contra o Banco Bradesco, que foi condenado a pagar R$ 21.687,36 em 2021, sendo que nenhum valor foi repassado para Sebastião Ramos.
Já em outros processos, o advogado recebeu R$ 1 mil, que também não foram repassados para seu “cliente”. Além disso, por ter diversas ações contra bancos, a vítima ainda foi condenada ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em uma outra ação, na qual também teve negado o benefício da justiça gratuita mesmo sendo de baixa renda.
Diante de tantos prejuízos, a vítima ingressou com uma outra ação, sendo representada por outro advogado, no qual pede indenização no valor de R$ 31 mil, contudo, conseguiu apenas R$ 11 mil como devolução voluntária feita por Luiz Fernando.
Com a deflagração da operação, o Gaeco cumpriu 51 mandados de busca e apreensão em oito estados, sendo que em Mato Grosso do Sul os mandados foram cumpridos em Iguatemi, Naviraí, Paranhos, Tacuru, Sete Quedas, Eldorado, Anaurilândia e Chapadão do Sul.
As ordens de prisões e apreensões foram expedidas pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Competência Residual da comarca de Campo Grande. A operação foi feita em etapa conclusiva, na qual se tornaram réus dois vereadores e dois servidores públicos pela prática dos crimes de integrar organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e uso de documento falso.