A gestão do vale tudo da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), deu mais um exemplo de péssima administração pública ao manter uma equipe que cobra R$ 46,8 mil de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de um imóvel desapropriado há 23 anos.
Além de ações judiciais, o município inscreveu na dívida ativa e protestou o nome do conselheiro Iran Coelho das Neves, do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
No entanto, o advogado Lucas Rosa explicou que o imóvel foi desapropriado para a implantação da rotatória da Rua Vitória Zeolla, no Bairro Carandá Bosque, em outubro de 2002. Houve desapropriação amigável e a prefeitura passou a ser a legítima proprietária do lote.
As ações de cobrança de tributo continuam apesar dos alertas de erro e dos pedidos para a escrituração do imóvel em nome do poder público. A própria prefeitura já reconheceu o erro e anulou a cobrança do IPTU de 2012 a 2019.
No entanto, no início deste ano, novamente a gestão de Adriane Lopes ingressou com nova ação na Justiça para cobrar R$ 18,7 mil do tributo referente aos anos de 2020 e 2021. E obrigaram o conselheiro, novamente, a contratar advogado e contestar a cobrança para não ter os bens bloqueados.
“Trata-se do imóvel descrito na matrícula 92.727 da 1ª CRI de Campo Grande (anexa): lote 29 da quadra 11, com 424,35m², localizado na Rua Vitório Zeolla. A dívida foi protestada no 1º Ofício de Protesto3 (f. 74: protocolo 1033465) e negativa em cadastros de proteção ao crédito (anexos: extrato prefeitura e extrato ‘CRED MASTER PF’). Mas os documentos anexos revelam que o crédito não é de responsabilidade do executado”, pontuou o advogado, na petição encaminhada à Vara de Fazenda Pública Municipal. Com infos do site O Jacaré