Por unanimidade, os cinco diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mantiveram a proibição do cigarro eletrônico no Brasil e, com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos no País.
O resultado enterrou de vez o Projeto de Lei nº 5.008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que pretendia permitir a venda de cigarros eletrônicos no país. Ao propor a matéria, a parlamentar argumenta que, mesmo proibido pela Anvisa, “o cigarro eletrônico fica cada dia mais popular no Brasil”.
Irritada, a senadora se manifestou sobre a decisão da agência pelo X. “Na contramão da maioria dos países desenvolvidos, a Anvisa mantém o privilégio para o comércio ilegal! A Anvisa oferece ao povo brasileiro o que há de pior no consumo da nicotina!”, escreveu.
Ela ainda disse estranhar o fato de a decisão ter sido tomada de forma unânime. “Além disso, o que nos causa ‘espécie’ é mais uma decisão unânime! Tudo tem sido unânime na Anvisa! É muita coincidência!”, postou, ignorando o fato de o produto ser mais nocivo à saúde humana que o cigarro tradicional.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
A Anvisa informou que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.
De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.
A senadora sul-mato-grossense, por diversas vezes, utilizou as redes sociais para defender a liberação do cigarro eletrônico, lobby que atende apenas ao setor fumageiro do país, que produz o tabaco. Ela chegou até a viajar para fora do Brasil, tudo bancado pela indústria do tabaco, para fazer apologia à liberação do produto.
O anseio para que o seu projeto de lei fosse aprovado no Senado, fez com que a parlamentar sul-mato-grossense ganhasse o apelido de “Musa do Fumo” pelos demais colegas da Casa de Leis. Mesmo assim, Soraya Thronicke não tirou o pé do lobby, causando estranheza nos demais senadores pelo real interesse da parlamentar na liberação.