O inquérito aberto contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para apurar uma suposta cobrança de propina em troca da concessão de incentivos fiscais deve ser arquivado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) durante julgamento agendado para o próximo dia 24 de outubro. A solicitação foi feita à ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, pelo próprio MPF (Ministério Público Federal), que alegou “inexistência de indícios mínimos de crime a justificar a continuidade da persecução penal”.
O julgamento do pedido de arquivamento feito pelo MPF, por meio do vice-procurador da República Luciano Mariz Maia, estava marcado para esta quarta-feira (17), mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura transferiu para o dia 24 a decisão. Como é do Ministério Público a responsabilidade de presidir o inquérito e promover a ação penal, sua manifestação pelo arquivamento por falta de provas contra o governador põe fim a boatos e a uma série de ilações que vêm sendo feitas nos últimos dias pelo candidato Odilon de Oliveira.
“Nossos adversários usam de má-fé e tentam enganar a população por meio da divulgação de falsas informações a respeito desse inquérito, sobre o qual já sabem que existe pedido de arquivamento por absoluta falta de provas contra nós”, disse o governador Reinaldo Azambuja. Depois de analisar os depoimentos e os documentos juntados no inquérito, o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia constatou “a inexistência de indícios mínimos de crime a justificar pela continuidade da persecução penal” contra o gestor estadual.
Para Luciano Maia, “ocorre que o cenário apresentado por José Alberto Miri Berger [empresário] acabou sendo por ele próprio desconstruído, tornando sem justificativa a existência deste inquérito”. Na ocasião, José Alberto havia acusado o governador de cobrar propina em troca de benefícios fiscais. No entanto, ele acabou voltando atrás e retirou as acusações.