O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com uma nova ação na Justiça para forçar a Câmara de Vereadores de Campo Grande a cumprir sentença que obriga a Mesa Diretora da Casa de Leis a convocar os 70 aprovados no concurso público realizado no ano passado por pressão do próprio órgão fiscalizador.
No entanto, o jogo “duro” ao qual o Legislativo vem encampando demonstra que o excesso de comissionados está sendo defendido, afinal, em ano de eleição vale contar com essa “ajudinha” na busca de votos.. velhas práticas…
Agora, o MPE pede que, em um prazo de 15 dias, sejam convocados os aprovados no concurso público, cujo resultado já foi homologado. O titular da 30ª Promotoria de Patrimônio Público, o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira também pede que o Poder Legislativo, de forma voluntária, apresente estudo interno relacionado a previsão de cargos efetivos vagos a serem preenchidos por meio de concurso público e a fixação proporcional de número de cargos em comissão.
Caso a Câmara não cumpra o prazo ou atenda os pedidos de forma parcial, o Ministério Público pede aplicação de multa de R$ 10 mil ao presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), e exoneração do número de servidores comissionados equivalente ao das vagas abertas e não preenchidas pelos aprovados em concurso público já homologado.
O concurso público da Câmara ofertou 70 vagas e foi realizado em 17 de dezembro do ano passado. Segundo o promotor, apesar de homologado, os aprovados não foram convocados até agora. “Intenciona-se a perpetuação de irregularidade, seja pelo excessivo número de servidores comissionados (em se comparado com o contingente de servidores efetivos), seja pelo emprego dos servidores não estáveis no exercício de função estranha a de direção, chefia e assessoramento”, afirmou ao site Campo Grande News.
O pedido de cumprimento de sentença tramita desde sexta-feira (dia 25) na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e, de acordo com o procurador-geral da Câmara, Gustavo Lazzari, o prédio do Poder Legislativo está em reforma. A previsão é que a obra termine em julho e os aprovados sejam chamados no mês de agosto. “A questão do espaço físico está meio tumultuado, mas vão ser convocados. Informamos isso em outro processo”, garantiu também ao site de notícias.
Na prática, fica cada vez mais claro que há algo bem maior escondido nessa história de não convocar os 70 aprovados no concurso público. E a resposta só pode ser a falta de cabide para abrigar os comissionados que vão perder a boquinha na Casa de Leis.
Vai vendo!!!