O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou o ex-diretor-presidente da Funtrab (Fundação Estadual do Trabalho), Wilton Melo Acosta, por usar, para fins estritamente pessoais, recursos que deveriam ser destinados à concessão de crédito através da Crediquali.
O MPE revelou parte da verba foi usada na realização de um fórum evangélico, presidido pelo pastor do Republicanos, e cobra o ressarcimento de R$ 215.859,49 no total.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, definiu a tipificação dos atos de improbidade cometidos, em decisão publicada no Diário Oficial de Justiça de 22 de abril.
O magistrado aguarda a manifestação do MPE e dos quatro réus para dar prosseguimento ao processo. Wilton Acosta chegou a ser alvo de operação da Polícia Federal em setembro de 2018.
Conforme o despacho, foram denunciados Wilton Acosta, na função de diretor-presidente da Funtrab e conselheiro da Crediquali, que contou com o auxílio de outros integrantes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), entre os quais o também conselheiro e seu filho, Lucas Rael Alves Acosta; e o diretor-geral Rosinildo Aparecido de Oliveira e a diretora financeira Arlei Melo Acosta Coleone.
Os quatro são acusados de se apropriarem indevidamente de bens ou valores pertencentes à Crediquali, que foi constituído a partir de acervo, inclusive patrimonial, da Instituição Microcrédito Banco Cidadão de Mato Grosso do Sul (“Banco Cidadão”), vinculada à Fundação de Trabalho.
O MPE aponta que Wilton Acosta desviou a quantia de R$ 9.032,30 pertencente à Crediquali para custear despesas privadas relacionadas ao evento promovido pelo Femasp (Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política), na época presidido pelo ex-candidato a deputado federal.
O evento tem cunho eminentemente religioso e político, sem relação com os fins sociais da instituição de microcrédito.
O MPE apurou que, entre janeiro de 2017 a agosto de 2018, o então presidente da Funtrab utilizou em proveito próprio e para atender interesses particulares um Hyundai Tucson pertencente à Crediquali.
Embora o veículo tenha sido adquirido para atender as necessidades da instituição, passou a ser utilizado exclusivamente pelo pastor para o exercício de atividades de cunho privado, inclusive permanecendo estacionado na residência dele.
Lucas Rael Acosta é acusado de desviar R$ 5.789 da instituição para compra de um GM Astra, ano 2009, para uso próprio.
O então conselheiro também utilizou sala comercial localizada no Centro de Campo Grande alugada em nome da Crediquali para instalar uma empresa, desviando também os valores correspondentes à montagem do estúdio de música, tudo com anuência e a comando de Wilton Melo Acosta.
O MPE cobra o ressarcimento de R$ 19.623,59 por parte de Wilton Acosta; R$ 7.603,40 de Lucas Acosta; R$ 7.603,40 de Rosinildo de Oliveira; e R$ 12.020,19 de Arlei Acosta Corleone; além de multa civil e suspensão dos direitos políticos. O MPE também requer R$ 196.235,90 em danos morais coletivos.
A defesa de Wilton Melo Acosta, Lucas Alves Rael Acosta e Arlei Melo Acosta Coleone defendem que a Crediquali não pode ser enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa, já que em momento algum recebeu recursos públicos para sua formação. E também negam ter cometido os desvios.
Os réus apontam que a lei estadual 1977/901 prevê e autoriza auxílio financeiro advindo do Governo do Estado no limite de R$ 900 mil, e destacaram que o aporte inicial feito pelo poder público estadual nunca se constituiu como aporte patrimonial, mas sim auxílio financeiro. Com infos O Jacaré