A outra vaga destinada ao MPE – que é a 36ª – atende a Lei Estadual nº 5.742/21, que cria cargos de desembargador para compor a estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário, que totalizará 37 das atuais 35 existentes. A lista a ser apresentada, de seis nomes, quatro já estariam interessados e são todos procuradores de Justiça: Jaceguara Dantas da Silva, Esther Sousa de Oliveira, Silvio Cesar Maluf e Antônio Siufi Neto.
Como duas vagas já estão destinadas ao MPE, a 37ª será composta, segundo a assessoria do TJMS, a membro do próprio órgão. Assim, há duas formas de preenchimento da vaga: por promoção por merecimento, ou seja, um juiz é alçado ao cargo de desembargador, advindo também de uma lista tríplice, após votação do Tribunal Pleno; ou a promoção por antiguidade, em que passa a integrar a corte o juiz de entrância especial (Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas) com mais tempo de serviço.
Há ainda a possibilidade de a vaga ser ocupada por integrante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), mas, no caso atual, as vacâncias não correspondem a ela, já que estão ocupadas. O julgamento do Conselho Superior do MPE sobre a composição da lista sêxtupla para concorrer à vaga de desembargador será no próximo dia 30 de novembro, às 10 horas. Com informações do site Campo Grande News