O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou recurso contra a absolvição do ex-prefeito e atual senador Nelsinho Trad (PSD) em ação que apura o desvio de R$ 9,438 milhões em contratos de tapa-buracos na região norte de Campo Grande. Para o órgão, nenhuma decisão relevante era tomada sem o aval do então chefe do Executivo municipal.
A decisão de primeira instância, assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em novembro de 2025, condenou três ex-secretários municipais de Infraestrutura e empresários ligados à construtora Enerpav por irregularidades na execução dos serviços.
No total, nove réus foram condenados ao pagamento de mais de R$ 62 milhões, entre ressarcimento aos cofres públicos, multa civil e indenização por danos morais coletivos. Os valores ainda serão atualizados com juros e correção monetária após o trânsito em julgado, caso não haja reversão da decisão.
Apesar das condenações, Nelsinho Trad foi inocentado de todas as acusações. Também foram excluídos do processo a empresa Usimix Ltda. e seus proprietários, sem análise do mérito. Outros investigados foram absolvidos por falta de provas que indicassem conduta dolosa.
Já os ex-secretários João Antônio de Marco, Semy Alves Ferraz e Valtemir Alves de Brito foram responsabilizados por falhas na fiscalização, execução e aditivos contratuais.
No recurso, o promotor de Justiça George Zarour Cezar sustenta que há provas consistentes de um esquema estruturado para desviar recursos públicos por meio de fraudes em licitações, superfaturamento e execução irregular dos serviços pela empresa contratada.
Segundo o MPE, o esquema teria começado ainda na formulação do planejamento orçamentário, com ampliação significativa das metas de tapa-buraco sem justificativa técnica adequada. Entre 2010 e 2012, a prefeitura firmou 29 contratos para esse tipo de serviço, que somaram mais de R$ 226 milhões.
Para o promotor, a frequência elevada das contratações foge ao padrão esperado, já que esse tipo de manutenção costuma ser pontual e concentrado em períodos chuvosos. Ele afirma que as investigações apontaram uso recorrente dessas obras como mecanismo para desvio de verbas.
O Ministério Público pede a reforma da sentença para incluir Nelsinho Trad e outros investigados entre os condenados por improbidade administrativa.
O processo deve ser encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul após a apresentação das contrarrazões pelos réus. A defesa do senador foi procurada, mas não se manifestou até a publicação.