Após ser condenado em 1ª instância pelo crime de improbidade administrativa em 19 de dezembro de 2018, pouco dias antes de tomar posse na equipe de Jair Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, agora será julgado em segunda instância pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no próximo dia 3 de setembro.
O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, considerou que, em 2016, quando era secretário estadual de Meio Ambiente do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), Salles adulterou mapas de zoneamento e a minuta de decreto que instituía o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê.
A motivação era favorecer empresários do setor de mineração vinculados à Fiesp. No início de junho, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) enviou ofício ao presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, pedindo urgência no julgamento da apelação de Salles
Argumentando que os autos do processo já estavam prontos para julgamento desde janeiro passado, o parlamentar lembrou que o ministro defendeu em reunião ministerial a “passagem da boiada” da desregulamentação ambiental. Para o titular do Ambiente, o momento era propício, em razão de as atenções estarem voltadas para a pandemia. Molon afirmou que a permanência de Salles no governo representa danos ao país.
Ricardo Salles é investigado em inquérito civil da Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo, que apura suposto enriquecimento ilícito no período de 2013 a 2017, quando o atual ministro de Bolsonaro foi secretário de Alckmin. Em junho, a Justiça paulista determinou a quebra do sigilo bancário do escritório de advocacia de Salles e da sua mãe, Diva Carvalho de Aquino.
O Ministério Público sustenta que, no período, o ministro movimentou R$ 2,8 milhões da conta de seu escritório de advocacia para sua conta pessoal, em 58 transações. O valor é incompatível com o que declarou à Receita Federal.