Um Porsche blindado, uma motocicleta Harley Davidson, diversos aviões e inúmeras joias fazem parte dos luxos bens apreendidos de narcotraficantes pela Polícia do Paraguai. No entanto, a maioria desses bens não está nos depósitos do governo e tem paradeiro desconhecido, conforme levantamento feito pelo jornal ABC Color junto à Senabico (Secretaria Nacional de Bens Apreendidos e Confiscados).
A Senabico é a responsável pela gestão dos ativos de pessoas suspeitas de crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, já que no país vizinho nunca existiu no seu Código Penal a figura do “depositário fiel”. E, portanto, o órgão é a figura civil que não tem o poder de utilizar as propriedades apreendidas, mas apenas de fazer a custódia delas.
Segundo a ex-promotora antidrogas Karina Gómez, atual ministra da Senabico, foi feita uma pesquisa nos veículos apreendidos e descobriu-se que muitos voltaram para pessoas próximas aos antigos proprietários de quem os bens foram confiscados. Além disso, outra parte não sabe para quem foi ou onde estão atualmente.
No caso dos automóveis, atualmente não há dados de 67 dos 116 que já passaram pelo registro da Senabico, ou seja, 57% dos carros podem, na melhor das hipóteses, estar acumulando poeira em um depósito ou posto policial ou, na pior das hipóteses, nas mãos de pessoas desconhecidas das autoridades paraguaias. Já no caso dos caminhões a situação é pior, pois não há registros precisos dos 79% dos caminhões, vans ou ônibus que foram apreendidos ou confiscados.
A situação é mais feia no caso das motocicletas, das quais 96,3% não sabem o paradeiro, ou seja, não há dados precisos de 1.090 das 1.116 motocicletas apreendidas. Em geral, as motocicletas são as menos valiosas entre tantos produtos luxuosos, mas entre esses números está, por exemplo, uma Harley Davidson, avaliada entre US$ 25 mil e US$ 30 mil, que foi recentemente apreendida junto ao libanês Nader Mohammad Farhat, acusado de lavagem de dinheiro e com pedido de extradição pela Justiça dos Estados Unidos.
No caso de dinheiro, o controle é um pouco “mais fácil”, pois uma contagem provisória é geralmente feita durante a apreensão e os valores são remetidos em envelopes lacrados, razão pela qual há menos “extravios”, embora, de acordo com registros, também vários milhões de dólares são perdidos. “Nesses casos, não se sabe se é apreendido ou não, se o caso continua ou não em aberto. Não se sabe o que é ou se a Polícia enviou, não sabe a quem pertence, então temos que ir cavando informações”, disse a ministra.
Um dos principais desafios da Senabico é fazer com que esses bens não se deterioram ao longo do tempo e até, se possível, torná-los rentáveis para o próprio Estado, como, por exemplo, existem certos casos de empresas externas cuja ilegalidade do capital ilícito poderia igualmente gerar lucros para si. Um dos exemplos e por sua vez o primeiro teste decisivo para a Senabico vem das mãos do doleiro brasileiro Dario Messer, o “irmão espiritual” do Presidente Horacio Cartes, que tem pelo menos sete empresas com origem na lavagem de dinheiro, que estão sob a administração do órgão paraguaio.
Com essa administração provisória, o Estado administra para impedir que essas empresas continuem a financiar estruturas criminosas, mas também evitar uma demanda subsequente, no caso de os acusados serem inocentes. De fato, as leis nacionais são um pouco mais complacentes com pessoas suspeitas de crimes. Em outros países, quem não consegue explicar a origem de um bem como legal, isso é confiscado, e não apenas em casos de tráfico ou lavagem de drogas, mas até mesmo por corrupção.
“No Paraguai não temos a lei da extinção do domínio, mas temos a lei do confisco autônomo na parte geral do Código Penal, mas o processo nunca foi regulamentado. Em 2012, foi parcialmente regulamentado, mas temos lacunas. Precisamos preencher as lacunas ou pressionar pela lei de extinção de domínios”, diz Gómez como uma alternativa para proceder de forma mais dura com produtos duvidosos.
De fato, a figura do confisco autônomo poderia ser aplicada, mas dependeria de um acordo com a Corte para indicar aos juízes a validade dessa ferramenta legal e seria como fazer um processo separado para o réu. “No jargão jurídico (o confisco autônomo) é chamado de ‘in rem’. O que é feito é ver se o bem tem origem legal; se não tiver uma origem legal e houver uma maneira de provar através deste julgamento que vem de atos irregulares desta pessoa que foi extraditada (por exemplo, caso Farhat), é aí que a sentença de confisco é tomada. Não há experiência em nosso país”, explicou.
Aviões
Normalmente, os aviões são uma das formas mais utilizadas para contrabandear drogas em no Paraguai, pois quase não há controle do espaço aéreo. Essas aeronaves, quando apreendidas, tornam-se mais difíceis de serem mantidas. Para esses casos, existe uma alternativa, que é a venda antecipada.
Um acordo é procurado com o proprietário para vendê-los e o dinheiro é depositado em uma conta para que a aeronave não se deteriore ao longo do tempo. No caso em que o réu é inocente, o montante da venda é devolvido, embora normalmente eles só podem ser oferecidos como peças de reposição.
Além disso, uma vez apreendidas, “nós temos o poder para ver se doar, por isso é que as aeronaves disponíveis para a Secretaria Nacional de Emergência ou convertê-lo em uma ambulância avião, ou para a acusação, porque uma aeronave sem horas de voo é muito difícil de vender “, explicou a ministra.