A advogada Cristiane de Almeida Coutinho, mãe do acadêmico de Direito Matheus Coutinho Xavier que foi executado a tiros de fuzil em frente da própria casa em Campo Grande (MS), quer mais 12 anos de pena para o empresário campo-grandense Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, que já foi condenado por ser o mandante a 23 anos e 6 meses de prisão.
Cristiane Coutinho, que foi assistente do MPE (Ministério Público Estadual) no júri popular concluído no dia 19 de julho deste ano, citou no pedido de ampliação da pena detalhes da vida pregressa dos réus e de condutas violentas praticadas por Jamilzinho, pelo ex-guarda municipal Marcelo Rios e pelo policial civil aposentado Vladenilson Daniel Olmedo, o “Vlad”.
Ela reforçou que todos no Estado sabem da “fama” dos apelados e da organização criminosa, portanto, somente uma pena de dose exemplar pode romper o silêncio da complacência. A mãe de Matheus Xavier afirmou aos desembargadores que julgarão os recursos dos três condenados “cuja fama transcende os autos”.
“Jamil Name Filho sempre foi temido por seu comportamento ultrajante e violento, sendo pessoa que se envolveu em inúmeros crimes”, pontuou no pedido, relembrando que, em seu julgamento no próprio plenário do júri, o réu encarava de forma fixa e ameaçadora para o pai da vítima na hora de seu depoimento, momento em que o juiz Aluízio Pereira dos Santos interrompeu o depoimento [do pai da vítima Paulo Roberto Teixeira Xavier, o “PX”] para perguntar se preferiria que o réu fosse retirado do plenário”.
Cristiane Coutinho chama ainda Marcelo Rios de agressivo e inescrupuloso. “A humanidade afastou-se em muito deste ser humano. Aliás, em seu interrogatório resta evidente que em suas próprias palavras, sua personalidade e comportamento social são desvirtuados”.
Por fim, lembrou que “Vlad” chegou a ser demitido da Polícia Civil, decisão que foi revertida. O ex-servidor recebe hoje aposentadoria como agente da polícia judiciária. A advogada esboça sugestão de como ficariam as penas de Jamilzinho, passando de 23 anos e 6 meses de prisão – mais perto do mínimo legal – para 35 anos e 2 meses, de Marcelo Rios, de 23 para 38 anos, e de Vladenilson, aumentando de 21 anos e 6 meses para 35 anos e 1 mês.
Os promotores de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, Moisés Casarotto, Luciana do Amaral Rabelo e Gerson Eduardo de Araújo o réu Jamilzinho deve ter a pena aumentada por ter sido o mandante da execução que vitimou o estudante, enquanto os outros dois, por terem sidos os mentores intelectuais do crime.
Além disso, defendem que o artigo 59 do Código Penal prevê que o comportamento em sociedade e a personalidade dos agentes devem ser levadas em consideração no cálculo. “No caso em tela, verifica-se que os três apelados não possuem boa conduta social”, registram.