O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a chamada “lista suja” do trabalho escravo e incluiu 28 empregadores de Mato Grosso do Sul, ligados a casos que resultaram no resgate de 229 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Porto Murtinho concentra o maior número de vítimas, com 37 registros.
Divulgado na segunda-feira (6), o cadastro reúne empregadores flagrados explorando mão de obra em situações degradantes ou de restrição de liberdade. Em todo o país, a nova atualização inclui 159 nomes — sendo 101 pessoas físicas e 58 jurídicas —, um aumento de 20% em relação à lista anterior.
Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho, os casos ocorreram entre 2020 e 2025 e somam 1.530 trabalhadores resgatados. Entre os estados com mais inclusões estão Minas Gerais (33), São Paulo (19), Mato Grosso do Sul (13) e Bahia (12).
As atividades com maior incidência de irregularidades são a criação de bovinos para corte, serviços domésticos, cultivo de café e construção civil. Do total de registros, 16% envolvem atividades urbanas.
Consequências
Empregadores incluídos na lista enfrentam sanções civis, trabalhistas e criminais. As penalidades incluem reclusão de cinco a dez anos, multas, pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais. Além disso, a inclusão no cadastro restringe o acesso a crédito e dificulta relações comerciais.
Transparência e regras
Publicada semestralmente, a lista tem como objetivo dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo, realizadas por órgãos como a Auditoria Fiscal do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
A inclusão ocorre somente após conclusão de processo administrativo, com direito à ampla defesa. Os nomes permanecem no cadastro por dois anos. Nesta atualização, 184 empregadores foram excluídos por já terem cumprido esse prazo.
Criada em 2003, a lista teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2020, que a classificou como instrumento de transparência pública, alinhado à Lei de Acesso à Informação.
Fiscalização e resgates
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Auditoria Fiscal do Trabalho, completou 30 anos em 2025. Desde 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados no país, com pagamento superior a R$ 156 milhões em verbas trabalhistas às vítimas.
Denúncias
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma sigilosa pelo Sistema Ipê, plataforma criada em parceria com a Organização Internacional do Tabalho.