A promotora de Justiça Emy Louise S. de Almeida Albertini solicitou ao juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, dar continuidade aos processos que moradores do Bairro Nova Campo Grande movem contra o frigorífico da JBS por exalar mau cheiro há anos na região.
Ao todo, são mais de 200 ações individuais de moradores que pedem indenizações alegando desvalorização imobiliária, diante do fedor exalado pela indústria, que foi alvo de inquérito civil e, atualmente, responde também por ação civil pública, para que regularize a situação e acabe com a podridão nas redondezas do extremo oeste de Campo Grande.
Recentemente, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizou mutirão para promover audiências de conciliação entre a JBS e moradores. No entanto, representantes da indústria que teve receita líquida de R$ 111 bilhões somente no segundo trimestre de 2025 não propuseram acordo algum.
Dessa forma, a promotora de Justiça pediu que o juiz promova o saneamento dos processos, que estão sendo julgados individualmente. O saneamento é o momento processual em que o juiz ‘organiza’ o processo para a fase de instrução, onde são levantadas mais provas e depoimentos de testemunhas, por exemplo, tudo conforme o andamento de cada caso.
Agora, ficará a cargo do juiz designar — ou não — audiência de instrução e julgamento, onde poderá ouvir testemunhas. O magistrado poderá, também, determinar produção de mais provas. No entanto, ela afirma entender que as provas apresentadas nos autos já são suficientes para a análise e devida sentença sobre os casos.
Logo, pede que, caso o juiz também entenda não haver necessidade de nova audiência, que o MPE (Ministério Público Estadual) seja chamado para emitir um parecer final, que é uma espécie de opinião para ‘ajudar’ o juiz na decisão, já que o órgão fiscalizador tem o papel de defensor da ordem jurídica e garantia dos interesses sociais. Com informações do site Midiamax