O céu já não está de brigadeiro para a Latam Airlines Brasil aqui em Mato Grosso do Sul. Depois que a empresa aérea aprontou para cima de uma família que precisava embarcar em Campo Grande (MS) para Portugal há 15 dias, o Procon autuou a Latam por várias irregularidades.
Como o órgão de defesa do consumidor teve de intervir para a liberação do embarque da família, a empresa aérea foi autuada por ausência de informações essenciais no ato da venda da das passagens.
Além disso, a Latam também foi autuada por vantagem manifestamente excessivas, recusa no fornecimento de serviço essencial e, ainda, inobservância da Resolução da ANAC, que prevê, entre outras responsabilidades, que a empresa ofereça alternativa, reembolso e execução de serviço por outra modalidade de transporte.
Segundo o Procon, em ausência de informações essenciais pode se considerar o fato de, no ato da venda das passagens, a Latam não ter sido dito às pessoas que tinha necessidade de apresentar comprovante de testagem negativa à Covid-19 realizada em, no máximo, 72 horas.
A recusa de serviço essencial ficou evidenciada uma vez que determinaram que quatro pessoas de uma mesma família não poderiam embarcar com passagens adquiridas anteriormente e, além disso, teve necessidade da aquisição de novas passagens com preços majorados.
Vantagens manifestamente excessivas estão demonstrado na exigência de aquisição de novas passagens dada a recusa de embarque dos passageiros com as adquiridas previamente, restando a uma das pessoas que embarcariam com a família, apenas a opção de permanecer no Brasil, uma vez que não dispunha de condições financeira para se comprometer com a compra.
O órgão de defesa do consumidor lembra que, por ocasião do episódio da negativa do embarque, o problema só foi resolvido após a presença de equipe de fiscalização. Os representantes da Latam negavam-se a liberar informações por escrito aos consumidores, o que só se deu pela presença dos fiscais.
O Procon ressalta ainda que, diante da presença dos representantes, outros passageiros se apresentaram com reclamações, inclusive liberando vídeos que comprovaram a falta de profissionalismo no atendimento por funcionários da empresa.
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