Até que Energisa, concessionária de energia elétrica que explora o serviço em 74 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, tentou mas não será dessa vez que vai ficar sem a perícia nos medidores de energia. Parecer do MPE (Ministério Público Estadual) derrubou as alegações da concessionária, que é contrária à perícia em medidores de energia pelo laboratório da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos (SP). ]
A perícia foi pedida pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa, que investiga possíveis apurar irregularidades no sistema de medição de energia elétrica. Agora, com o processo concluído, é aguardada a data do julgamento pelo Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No parecer do MPE, o procurador-geral adjunto de Justiça Humberto de Matos Brittes entende que não se pode analisar a concessão da liminar, em si, sem abordar o mérito do processo.
O procurador constrói um extenso documento em que rebate um a um os argumentos dos advogados da Energisa, concluindo pela derrubada da liminar e a garantia do direito da CPI de conduzir a investigação. “À vista do exposto, e sem maiores delongas, opina, o Parquet, pela pronta REJEIÇÃO da preliminar suscitada nesta demanda pelo sujeito passivo informado [Energisa]”, cita em trecho do documento.
Para o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro (PSDB), o parecer do MPE está perfeitamente balizado no direito e representa uma vitória dos consumidores, que cobravam da Assembleia Legislativa uma medida contra os altos custos da energia elétrica, que aumentaram sem justificativa plausível nos últimos anos. A expectativa é de que a perícia seja restabelecida após julgamento.
Em nota, a Energisa esclarece que as demandas vinculadas à CPI, ainda não foram julgadas pelo TJMS, não havendo alteração alguma no processo que está em andamento. A concessionária reafirma, sobretudo, o interesse na transparência do processo, seguindo os procedimentos metrológicos definidos pelo Inmetro. Com informações do jornal O Estado MS