Juiz Aloisio Pereira dos Santos, diretor do Forum
Quem te viu, quem te vê! Até o fim do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) “nadava” em dinheiro, tanto que investiu mais de R$ 40 milhões para transformar o antigo Shopping 26 de Agosto no CIJUS – Centro Integrado de Justiça -, que está estrategicamente localizado no cruzamento da Avenida Calógeras com as ruas 26 de Agosto e 7 de Setembro.
Pois é, as coisas mudaram e agora o “poderoso” TJMS está contando as moedas para manter o café com leite dos servidores, o famoso “pingado”. Isso mesmo leitores, o Blog do Nélio recebeu uma cópia do Ofício Circular nº 004 – 2017, de 20 de fevereiro deste ano, assinado pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, diretor do Foro de 
Campo Grande, em que o magistrado determina a redução do “pingado” a dois horários (matutino e vespertino).
O motivo, conforme a circular, atende a medida de racionalização do gasto público no âmbito do Poder Judiciário. Ora, se o TJMS quer economizar que reduza os salários milionários dos desembargadores, já que muitos ganham verdadeiros prêmios de loterias por mês como vencimentos, afinal de contas, o que é um “pingado” no meio de um orçamento que ultrapassa milhões de reais todos os anos.
Confira abaixo a Portaria baixada pelo presidente do TJ:
Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 1.056/2017, baixada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Divoncir Schreiner Maran, com objetivo de reduzir em 20% o valor do custeio, a Secretaria de Bens e Serviços do TJMS adotou medidas visando o atingimento desta meta de redução do valor do custeio dos serviços e fornecimentos.
Foram determinadas as seguintes medidas:
– redução na cota trimestral de material de consumo para todas as áreas na proporção de 20% a partir do próximo atendimento (abril/maio);
– adoção de medidas para o uso racional do combustível da frota de veículos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, com vistas ao atingimento da redução de consumo prevista pela Portaria;
– diminuição no fornecimento de leite para as serventias de Campo Grande na proporção de 50%.
O documento enviado às Secretarias e comarcas de MS ressalta ainda que os pedidos dirigidos à Marcenaria do TJMS serão analisados de forma criteriosa quanto à urgência/necessidade, de modo que somente serão aprovados pela Direção da Secretaria de Bens e Serviços os que forem tidos como indispensáveis.
A Portaria nº 1.056, publicada na última segunda-feira (13), tem o objetivo de prevenir riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Poder Judiciário de MS, tendo em vista a restrição de ordem orçamentária e financeira enfrentadas pelas instituições públicas de todo o país.
De acordo com o presidente do TJMS, as medidas serão colocadas em prática imediatamente, comparando números anteriores em busca de resultados. A administração do TJ receberá, periodicamente, relatórios de despesas, por comarca, para averiguação e cobrança do atingimento da meta.
Portaria nº 1.056 – Pela norma, ficam estabelecidas, no âmbito do Judiciário de MS, a racionalização do gasto público, no custeio das atividades forenses (água, luz, telefone, material de consumo e serviço de terceiros, dentre outros gastos), aperfeiçoamento de pessoal, ajuda de custo, diárias, obras, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e demais despesas de qualquer órgão do Poder Judiciário.
Conforme a Portaria, magistrados, diretores, chefes de cartório, secretários e demais detentores de cargo ou função de gestão devem ter o compromisso de racionalizar os gastos públicos, fiscalizando e repassando orientações aos servidores de suas respectivas áreas de trabalho, com vistas a atingir a meta estabelecida.
Os contratos e instrumentos congêneres relativos à aquisição de bens e à prestação de serviço serão reavaliados, assim como a prorrogação ou celebração de novos contratos deverão observar sempre a essencialidade de seu objeto e o relevante interesse público.
Reforma administrativa em MS – Nesta segunda-feira (20) o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa uma reforma administrativa que vai garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual este ano com o objetivo de assegurar a estabilidade financeira do Estado. A economia é decorrente da redução de cerca de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos.
As principais mudanças da reforma são: redução das secretarias – passando de 13 para 10; restrição do limite de gastos com envio para a Assembleia da Proposta de Emenda Constitucional restringindo os gastos do Executivo ao IPCA – acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) e, ao mesmo tempo, limitados a 90% desse crescimento – medida abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública; bem como a reforma previdenciária, que começa a ser discutida com os servidores nesta semana.
PEC do Limite de Gastos – A reforma administrativa é uma das ações que o Governo do Estado vai tomar como forma de buscar o equilíbrio fiscal. Outra medida é o envio para a Assembleia Legislativa, também nesta terça-feira, da Proposta de Emenda Constitucional do Limite de Gastos, restringindo o orçamento do Estado a sua arrecadação. A PEC vincula os gastos do Executivo ao IPCA – acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) e, ao mesmo tempo, limitados a 90% desse crescimento – e abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.