O IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) conseguiu garantir a recuperação de R$ 1,2 milhão que haviam sido investidos no Banco Master, instituição financeira que entrou em liquidação extrajudicial após intervenção do Banco Central. O valor, que inicialmente só poderia ser resgatado em abril de 2029, deverá retornar aos cofres do instituto com a correção acumulada no período.
A recuperação dos recursos foi assegurada por meio de uma ação judicial movida pelo IMPCG em conjunto com a Prefeitura de Campo Grande, baseada na compensação de créditos entre o município e a instituição financeira.
O investimento havia sido realizado por meio de uma letra financeira emitida pelo banco, com prazo de vencimento de três anos. Entretanto, após a liquidação da instituição, o instituto passou a enfrentar o risco de ter que aguardar na fila de credores da massa liquidanda, situação que poderia atrasar a devolução do dinheiro ou até provocar perdas no valor aplicado.
Diante desse cenário, as equipes jurídicas da Prefeitura e do IMPCG ingressaram com uma ação de compensação de créditos acompanhada de pedido de tutela de urgência. A estratégia levou em consideração o fato de que o banco também aparece como credor do município.
Isso ocorre porque servidores municipais possuem empréstimos consignados contratados junto à instituição financeira. Nessas operações, as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento e posteriormente repassadas pela Prefeitura ao banco.
Segundo o diretor-presidente do IMPCG, Marcos Tabosa, essa relação financeira possibilitou a elaboração da estratégia jurídica que garantiu a proteção do investimento previdenciário. Ele afirmou que o valor aplicado, de R$ 1,2 milhão, já está integralmente assegurado, juntamente com os rendimentos acumulados no período, que ultrapassam R$ 227 mil.
De acordo com o instituto, a Prefeitura de Campo Grande repassa mensalmente cerca de R$ 1,431 milhão ao banco referentes às parcelas de empréstimos consignados de servidores. Com a decisão judicial favorável, parte desse montante foi retida antes de ser transferida à instituição financeira.
Esses valores passaram a ser direcionados para uma conta judicial vinculada ao processo, evitando que fossem depositados diretamente no banco.
Na ação apresentada à Justiça, os advogados públicos argumentaram que a liquidação extrajudicial da instituição antecipou automaticamente o vencimento da letra financeira emitida em favor do IMPCG, transformando o investimento em um crédito certo, líquido e exigível.
Com isso, defenderam que o montante poderia ser compensado com os repasses que o município deveria realizar ao banco em razão dos consignados.
O processo também destacou que os recursos investidos pelo instituto possuem natureza previdenciária, sendo destinados exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais. Por esse motivo, foi apontado interesse público na adoção de medidas para proteger o patrimônio do fundo.
Além da compensação dos valores, a ação solicitou que a Justiça impedisse que servidores e pensionistas fossem considerados inadimplentes caso os repasses não fossem feitos diretamente à instituição financeira durante o período de retenção.
Outro pedido foi a autorização para que os recursos retidos fossem mantidos em conta judicial vinculada ao processo, evitando bloqueios ou disputas futuras durante o andamento da ação.
A medida foi adotada para impedir que o instituto tivesse de aguardar o longo processo de liquidação extrajudicial do banco, no qual os credores recebem os pagamentos conforme a venda dos ativos da instituição e de acordo com uma ordem legal de prioridade.
Em situações desse tipo, investidores institucionais geralmente ocupam posições menos favoráveis na fila de pagamentos, o que poderia comprometer a recuperação integral do valor aplicado.
Segundo a prefeita Adriane Lopes, a prioridade da administração municipal foi garantir que o dinheiro retornasse ao instituto responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores.
Ela afirmou que, assim que a liquidação da instituição foi anunciada, a equipe jurídica se mobilizou para assegurar que o recurso fosse recuperado.
Com a decisão judicial favorável, o valor correspondente ao investimento foi preservado e depositado em conta vinculada ao processo. O município e o instituto aguardam agora a conclusão dos trâmites judiciais para que o montante seja liberado definitivamente ao IMPCG.
O instituto também informou que mantém uma política de investimentos considerada conservadora, com acompanhamento de um comitê especializado responsável por avaliar as aplicações financeiras e priorizar instituições com maior nível de segurança.