A Justiça do Trabalho levou 10 anos para comprovar que a massa falida da Rede São Bento de Farmácias, de Campo Grande (MS), tem dinheiro para pagar os ex-funcionários. Os 40 ex-funcionários que registraram reclamações trabalhistas contra a São Bento podem dividir até R$ 26 milhões, incluindo salários, rescisões e outros direitos trabalhistas.
Apesar do reconhecimento judicial da dívida e das condições financeiras para quitação, a empresa recorreu ao TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) e, posteriormente, ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), mas sem sucesso.
Com o processo retornando à Vara de origem, foi iniciado o processo de execução, no qual as dívidas da empresa deveriam ser quitadas. Porém, a São Bento não realizou nenhum pagamento, o que levou os advogados dos ex-funcionários a tomarem uma atitude mais drástica.
Diante da recusa da empresa em pagar os valores devidos, o advogado Décio Braga ingressou com um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, uma medida legal que permite direcionar a execução da dívida aos sócios da empresa. O Juízo de primeiro grau deferiu a solicitação, determinando que os sócios da São Bento fossem responsabilizados diretamente pela dívida.
Em sua defesa, os sócios da empresa recorreram da decisão, mas novamente sem êxito. Diante da negativa dos recursos, o advogado iniciou a busca por bens dos sócios, solicitando a penhora de imóveis em nome deles. O pedido foi aceito pela Justiça, e os bens foram levados à praça, ou seja, colocados à venda em leilão judicial.
Os imóveis foram arrematados e o numerário obtido foi destinado ao pagamento das dívidas trabalhistas. Entretanto, a situação se complicou ainda mais com a entrada das esposas dos sócios na disputa. Elas passaram a questionar a divisão dos bens, alegando que teriam direito à meação dos imóveis vendidos e também ao valor arrecadado.
Esse é um ponto que ainda será discutido em audiências judiciais, com o objetivo de encontrar solução para as demandas. De acordo com o advogado Décio Braga, o numerário arrecadado até o momento será destinado ao pagamento das reclamações trabalhistas, embora ainda não tenha sido possível liquidar todas as dívidas.
“A princípio, já existe um valor considerável para pagar ao menos parte significativa das demandas. Estamos buscando acordos judiciais para garantir que os trabalhadores recebam o que lhes é devido”, afirmou Braga ao site Campo Grande News.
O processo continua em andamento. Cada advogado envolvido no caso está verificando o valor de cada uma das reclamações trabalhistas e analisando a possibilidade de oferecer descontos para facilitar o pagamento das dívidas. As audiências continuam sendo realizadas, com a expectativa de que uma solução definitiva seja alcançada em breve.
Enquanto isso, os ex-funcionários da São Bento seguem aguardando a resolução de suas pendências, com a esperança de que, finalmente, seus direitos trabalhistas sejam integralmente pagos. O desenrolar do processo é acompanhado de perto por advogados e pela própria Justiça, com foco na efetivação das decisões e no cumprimento das obrigações da empresa.
Conforme o advogado, ainda que as questões relacionadas à meação dos bens dos sócios e à divisão do dinheiro arrecadado estejam gerando controvérsias, o cenário atual indica que há recursos suficientes para saldar parte das dívidas trabalhistas.