O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que foi aposentado após ser afastado do cargo por peculato e corrupção passiva na 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande onde estaria vendendo sentenças, entrou na mira da Polícia Federal, que deverá fazer diligências por requisição do MPF (Ministério Público Federal).
De acordo com o site Campo Grande News, a 5ª Vara da Justiça Federal da Capital decidiu que caberá a ela analisar a suspeita de crime contra a ordem tributária (sonegação no Imposto de Renda), que recai sobre o magistrado juiz aposentado.
Antes de ser punido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul) com aposentadoria, que lhe assegura remuneração mensal de R$ 28 mil, Aldo Ferreira da Silva Júnior ficou cinco anos afastado após denúncia de transformar o Judiciário em um “balcão de negócios”.
Conforme o MPE (Ministério Público Estadual), o juiz usava laranjas para esconder a receita de suas transações do controle do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Agora, a Justiça Federal também instaurou inquérito policial para apurar a prática, em tese, de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei Federal nº 8.137/90.
Inicialmente, a representação tramitou no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), pois o investigado detinha foro privilegiado por prerrogativa de função, mas o relator declarou incompetência e remeteu os autos para o TJMS.
Com a aposentadoria do magistrado, em fevereiro do ano passado, houve declínio de competência para a 4ª Vara Criminal de Campo Grande. Que, por sua vez, repassou o caso para a Justiça Federal, por tratar-se de apuração de possível crime contra a ordem tributária nacional.
Agora, a 5ª Vara da Justiça Federal determinou encaminhamento de informações à Receita Federal de Cuiabá, no Mato Grosso, e que os autos sejam encaminhados à Polícia Federal para cumprir diligências solicitadas pelo MPF.
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