O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou o deputado estadual Jamilson Lopes Name (PSDB) a oito anos de prisão em regime semiaberto por integrar organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro para o jogo do bicho.
Além dele, também foram condenados Darlene Luiza Borges, a “Dadá”, apontada como “gerentona” do jogo do bicho em Campo Grande, e Cícero Balbino. A decisão judicial incluiu o bloqueio de cerca de R$ 18 milhões em bens apreendidos durante a “Operação Omertà”, deflagrada em setembro de 2019.
Esses valores foram parcialmente confiscados para reparação e para limitar a capacidade financeira do grupo, enquanto a outra metade permanece sob análise para restituição. Apontado como líder da organização criminosa que explorava o jogo do bicho em Campo Grande, Jamilson Name pode recorrer em liberdade da sentença no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Por ser um crime fora do mandato como deputado estadual e não tendo relação direta com a função, ele não conta com a imunidade parlamentar. Além da pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto, ele também foi condenado a pagar 26 dias-multa no valor de um salário mínimo da época dos crimes.
Darlene Luiza Borges, a gerente do grupo, também foi sentenciada a oito anos de reclusão em regime semiaberto pelos mesmos crimes, com 26 dias-multa calculados em 1/30 do salário mínimo vigente à época. A Justiça determinou a perda de seu celular e de 50% dos valores apreendidos em seu nome, conforme o papel que exercia na estrutura.
Cícero Balbino recebeu pena de sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, com pagamento de 25 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo da época. Metade dos bens apreendidos em seu nome foi confiscada, enquanto a outra metade será restituída, segundo a decisão judicial. Os três condenados foram interditados de exercer cargos públicos ou funções de direção em empresas pelo dobro do tempo de suas penas.
A sentença absolveu 12 dos 15 réus julgados nesta fase por falta de provas suficientes, entre eles está Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, que não foi condenado nesse processo por lavagem de dinheiro. A denúncia contra o deputado teve origem na Operação Arca de Noé, deflagrada em 2020.
Mais uma fase da Operação Omertà, a ação de combate ao crime foi especificamente voltada para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho em Campo Grande. A operação teve como alvos principais Jamilson Name, “Dadá” e Cícero Balbino, além de outros envolvidos que foram absolvidos ou nem sequer denunciados.
Acusado de liderar a organização criminosa, o deputado teve sua casa e escritório vasculhados, e R$ 100 mil em espécie foram apreendidos. A operação também resultou no bloqueio de R$ 18 milhões de empresa de títulos de capitalização apontada como fachada para a lavagem de dinheiro.