A defesa do empresário campo-grandense Jamil Name Filho, mais conhecido como “Jamilzinho”, ingressou com pedido à 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que seja transferido de Campo Grande para Dourados ou Três Lagoas o júri popular do seu cliente pela execução do acadêmico de Direito Matheus Coutinho Xavier, que teria sido morto por engano no lugar do pai, o ex-capitão PM Paulo Roberto Teixeira Xavier, mais conhecido como “PX”.
Caso a Justiça aceite o pedido de transferência de comarca, o julgamento, que está marcado para começar no dia 17 de julho, pode ser adiado novamente. Lembrando que o júri popular já foi adiado quatro vezes antes de ser marcado pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
Além de Jamilzinho, também são réus no processo o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo e o guarda civil Marcelo Rios. A defesa do empresário alega que a cobertura da imprensa desde a data do crime, em 9 de abril de 2019, formou na opinião pública campo-grandense uma “antecipação de julgamento condenatório”, demonstrado através de postagens nas redes sociais.
Isso, segundo os advogados, afeta a parcialidade do júri com risco à ordem pública e justificaria o “desaforamento” do caso, ou seja, transferência do processo de um foro para outra localidade. Eles requisitam a transferência do caso para a comarca de Dourados ou de Três Lagoas, pois estas teriam o “mesmo nível de organização judiciária” que a Capital.
“Em Campo Grande, o requerente não tem oportunidade de um julgamento justo, conforme concretamente é possível perceber pelo clamor público por punição do requerente. Um julgamento do júri deve ser feito sem as influências externas que o ambiente local pode propiciar, o que se mostra impossível diante do estado de ânimo na cidade de Campo Grande, como se percebe desta narrativa e é de conhecimento público e notório”, discorrem os advogados, o ministro aposentado do STJ, Nefi Cordeiro, Eugênio Carlo Balliano Malavasi e Anderson Lima.
“Os aspectos até aqui verificados são relevantes e conduzem a uma interpretação sistemática em prol do desaforamento, seja pela ordem pública, seja pela preservação da imparcialidade do corpo de jurados”, dizem os advogados.
“Na hipótese de absolvição do requerente, aqui em Campo Grande, não se pode afastar a possibilidade de revolta na população, contra o próprio Poder Judiciário, situação que pode ser muito minorada (embora não totalmente é certo) com o deslocamento do julgamento para outro local, onde os fatos não têm essa repercussão e tampouco a família Name é conhecida”, argumentam.
A defesa de Jamilzinho apela até para a possibilidade de que este processo “talvez seja um dos mais importantes julgamentos da história do Judiciário em Campo Grande”, influenciando toda sociedade local. Com informações do site O Jacaré