O ano de 2018 está perto de acabar, mas já vai ficar marcado como o período em que mais “figurões” da política de Mato Grosso do Sul ou os seus familiares foram parar atrás das grades. A lista é grande, mas traz como principais nomes o do ex-governador André Puccinelli, o do seu filho André Puccinelli Júnior, o do ex-deputado federal Edson Giroto, o do deputado estadual Zé Teixeira, o do ex-deputado federal e conselheiro do TCE Marcio Monteiro, o do ex-prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra.
Pela ordem cronológica das prisões, o primeiro a parar atrás das grades neste ano de 2018 foi o ex-deputado federal Edson Giroto, que, primeiro foi preso no dia 9 de março, mas foi colocado em liberdade, voltando à prisão no dia 8 de maio por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). No mês de março, o Supremo tinha derrubado a liminar que mantinha oito alvos da Operação Lama Asfáltica, realizada pela Polícia Federal, em liberdade, mas dias depois, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) mandou soltar todos.
Giroto e Amorim chegam ao presídio carregando colchões – Fotos: Marco Miatelo – Diário Digital
Na sequência, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, entrou com uma reclamação no STF, alegando que a decisão do Tribunal Regional Federal foi “desrespeitosa” em sua autoridade. Desta forma, Dodge pediu que Giroto, Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos, Flávio Henrique Garcia Schrocchio, Raquel Rosana Giroto, Ana Paula Amorim, Wilson Roberto Mariano e Mariane Mariano de Oliveira voltassem a ser presos.
As oito prisões foram relativas à fase Fazendas de Lama, realizada em 10 de maio de 2016. A liberdade veio no dia 24 de junho daquele ano, quando o ministro Marco Aurélio, do STF, considerou que não havia elemento concreto para justificar a prisão e concedeu liminar. O habeas corpus começou a ser julgado no dia 26 de setembro de 2017, quando o relator, ministro Marco Aurélio, votou para tornar definitiva a medida liminar concedida por ele.
Contudo, o julgamento foi retomado na sessão de 6 de março, com voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele divergiu do relator e votou pela denegação da ordem, por entender que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado. Neste cenário, os oitos voltaram a ser presos em 9 de março, sendo as mulheres em prisão domiciliar. Os réus se entregaram na superintendência da Polícia Federal. Entretanto, a liberdade veio em decisão do TRF 3, datada de 19 de março e concretizada no dia 23 daquele mês.
Família Puccinelli
Passados 12 dias da prisão de Edson Giroto, eis que, no dia 20 de maio, o ex-governador André Puccinelli e seu filho André Puccinelli Júnior são presos pela PF em Campo Grande, acompanhados pelo advogado João Paulo Calves. Os três são réus por lavagem e desvio de dinheiro e já tinham sido presos pela PF em 2017 na Operação Lama Asfáltica, mas conseguiram a liberação no dia seguinte. Porém, um ano depois, foram novamente presos por conta de novas provas envolvendo a Ícone, empresa de cursos jurídicos de André Puccinelli Júnior.
Os mandados foram deferidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande a pedido do Ministério Público Federal, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2018, que determinou a prisão de outros oito réus do mesmo caso. De acordo com a PF, entre as novas provas contra os réus estão repasses da JBS à Ícone. Segundo delator, a JBS pagou R$ 1,2 milhão à empresa de André Puccinelli Júnior. A Polícia também juntou ao processo análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone.
Na época, o MDB chegou a anunciar que a pré-candidatura de André Puccinelli ao Governo do Estado estava mantida, mas logo recuou da decisão ao constatar que o “comandante” ficaria na prisão por muito tempo e lançou, primeiro, o nome da senadora Simone Tebet, que desistiu, e, depois, o do presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi, que disputou o pleito e foi derrotado, não conseguindo nem ir para o 2º turno.
André Puccinelli, o filho e o advogado João Paulo são investigadas pela PF por suposta relação com esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Em abril deste ano, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou a denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador e outros quatro, todos investigados na Operação Lama Asfáltica.
Em janeiro deste ano, a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande aceitou denúncia contra o ex-governador e outros 12 acusados de cometerem crimes de estelionato e contra o patrimônio público. Os mesmos citados já tinham sido denunciados pela acusação de recursos públicos e lavagem de dinheiro. André Puccinelli e o filho tinham sido presos poucos meses antes da denúncia, em novembro de 2017, durante a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, chamada de Papiros de Lama, que apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa de cursos jurídicos do advogado Puccinelli Júnior. Eles foram soltos por determinação judicial.
Em janeiro de 2018, a PF indiciou 25 pessoas por lavagem de dinheiro, entre as quais o ex-governador André Puccinelli, o filho dele e a ex-secretária de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa. O indiciamento foi relacionado às investigações da Papiros de Lama. Na época que a Papiros de Lama foi desencadeada, o ex-governador foi apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até aquele momento pelas investigações era de R$ 235 milhões, conforme divulgou na época o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti.
Operação Vostok
Quando todos pensavam que a onda de prisões de políticos de Mato Grosso do Sul tinha acabado, no dia 12 de setembro a Polícia Federal deflagra a Operação Vostok, que resultou na detenção de 13 pessoas, sendo que o 14º com ordem de prisão, o corretor José Carlos Guitti Guimaro, não se apresentou na época. Entre os presos estavam o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), o ex-prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, o filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o advogado Rodrigo Souza e Silva, e o ex-deputado estadual, ex-secretário estadual de Fazenda e atual conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Marcio Monteiro.
A Operação Vostok cumpriu 41 mandados de busca e apreensão e 13 de prisões temporárias como parte das investigações de um esquema que teria concedido créditos irregulares à empresa JBS, controlada pela J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista. A investigação teve início com a delação premiada dos irmãos que apontaram a existência de um esquema de pagamentos por meio de notas frias destinadas ao atual governador, valendo-se de Tares (Termos de Acordo de Regime Especial).
O sistema teria surgido na gestão do ex-governador Zeca do PT, sendo mantido nas de André Puccinelli (MDB) e de Azambuja. Mais de 220 policiais foram mobilizados para cumprir os mandados e a operação decorre de inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre as denúncias da J&F de troca de incentivos fiscais por propinas em Mato Grosso do Sul.
Segundo despacho do ministro Felix Fisher, do STJ, o Ministério Público Federal aponta um esquema de pagamentos de propinas da empresa do ramo frigorífico a políticos era dividido em três núcleos e rendeu lucro de ao menos R$ 67.791.309 aos denunciados. As fraudes teriam somado prejuízo de R$ 209 milhões ao Estado entre 2014 e 2016. A Operação Vostok apurou ainda que as fraudes causaram prejuízo de R$ 209 milhões aos cofres estaduais, entre 2014 e 2016.