Há bem pouco tempo, era coisa de filme de Hollywood apenas imaginar a possibilidade de dois integrantes da “poderosa” família Name estar atrás grandes, assim como um político que se achava o “dono do mundo” como o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, ficar mais de um ano no xilindró.
No entanto, parece, pelo menos por enquanto, que os fatos são reais e os empresários Jamil Name, seu filho, Jamil Name Filho, mais conhecido como “Jamilzinho”, e Edson Giroto vão passar as festas de fim de ano – Natal e Ano Novo – dentro de uma cela. Enquanto os dois primeiros estão no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, o terceiro está na famosa cela 17 do Centro de Triagem Anízio Lima, em Campo Grande (MS).
Enquanto isso, no Brasil mais de 35 mil e em Campo Grande, 602 presos vão “curtir” o Natal nas ruas.
O octogenário Jamil Name, que está preso acusado de chefiar o jogo do bicho em Mato Grosso do Sul e formar uma milícia para eliminar os desafetos, até que tentou, mas teve negado o habeas corpus para ficar preso em domicílio. O ministro Rogério Schietti da Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao apreciar conflito de competência, acatou o entendimento do juiz da 2ª Vara da Execução Penal, Mário José Esbalqueiro Junior, e manteve Jamil Name no presídio de Mossoró (RN), onde ele está desde o fim de outubro, depois de ter sido transferido da prisão federal em Campo Grande.
Com isso, o magistrado invalidou pelo menos por enquanto a decisão do juiz corregedor do presídio da cidade nordestina, Walter Nunes da Silva Junior, do dia 6 de dezembro, que mandava de volta a Campo Grande o réu por chefiar organização criminosa. No despacho, o magistrado federal aceitava tese da defesa de que o preso é idoso e doente e não tem autonomia para ficar na unidade prisional do Ministério da Justiça, em que foi colocado no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), com isolamento durante 22 horas do dia.
A decisão é provisória e vale até o desfecho do processo. No texto, o ministro cita a jurisprudência da Corte para assinar que “não cabe ao Juízo Federal discutir as razões do Juízo estadual, quando solicita a transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima”. Na avaliação preliminar feita por ele, foram elencados motivos suficientes para que o preso fique em presídio federal.
O rito previsto é que, agora, sejam ouvidos os magistrados, a defesa, o Ministério Público Federal e depois o caso vá para a apreciação de um coletivo de ministros. Até lá, se não houver qualquer outro tipo de recurso, o empresário permanece no sistema federal. O pedido para impedir a volta dele para o Centro de Triagem, em Campo Grande, onde ficou preso logo depois da Operação Omertà, foi feito pela promotora de Justiça Paula Volpe.
Ela citou relatório do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) informando a descoberta de que um dos alvos da investigação, motorista da família Name, foi flagrado no dia 12 de novembro com celulares no Presídio de Trânsito. Em um dos aparelhos, segundo o documento, havia conversas indicando a negociação para compra de fuzil AK-47. Quando houve a transferência, em 12 de outubro, o motivo principal foi outra apuração do serviço de inteligência, indicando a existência de plano para ataque ao delegado do Garras (Delegacia Especializada de Combate aos Crimes de Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros), Fábio Peró.
Já para Jamilzinho, que também e acusado dos mesmos crimes do pai, a situação é mais complicada, pois, diferentemente de Jamil Name, ele ainda é jovem e aguenta ficar preso em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), com isolamento durante 22 horas do dia. Ambos foram colocados atrás das grades no dia 27 de setembro deste ano, detidos durante a Operação Omertà. Portanto, a tendência é que, caso não haja uma reviravolta na Justiça, que pai e filho passem os próximos meses em Mossoró.
Edson Giroto
No caso do ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o destino é o mesmo e ele deve ficar também atrás das grades neste Natal e Ano Novo, pois, até o momento, a defesa dele não conseguiu informações sobre o benefício da saída temporária durante o período de festas, que geralmente é concedida a presos com bom comportamento e cumprimento de um 1/6 da pena.
Preso há aproximadamente um ano e sete meses na cela 17 do Centro de Triagem de Campo Grande, Edson Giroto integra a extensa lista de acusados na “Operação Lama Asfáltica” e, apesar do tamanho dessa lista, o ex-político é o único que continua atrás das grades. Condenado há nove anos, dez meses e três dias em regime fechado por lavagem de dinheiro, ocultação de bens e corrupção passiva e ativa, ele aguarda a decisão da Justiça para, a exemplo dos outros envolvidos, possa voltar para casa.
Agora, no Natal, a defesa de Giroto aposta no benefício da saída temporária de Natal, que é concedida pela Justiça para quem já cumpriu 1/6 da pena, ou seja, 1 ano e 5 meses. O advogado José Valeriano de Souza Fontoura não deu detalhes e foi muito sucinto. “Não tem nada ainda nesse sentido”, disse rapidamente.
Em setembro, ex-secretário de Obras teve pedido de liberdade negado após ter habeas corpus rejeitado por três votos a um, durante votação da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Um pedido anterior, no mês de junho, também foi negado pela ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Porém, dependendo de recálculo da pena, ele está próximo de trocar a cela 17 pelo regime semiaberto no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira. No mês de março, na primeira condenação da “Operação Lama Asfáltica”, ele foi sentenciando a 9 anos e 10 meses. No entanto, já estava atrás das grades desde 8 de maio de 2018, sem contar outras curtas passagens pela prisão.
O primeiro cálculo da Justiça apontou que Giroto deveria ir para o semiaberto em primeiro de novembro deste ano. Mas conforme o advogado Valeriano Fontoura, foi feito cálculo por um sistema novo que transferiu a saída para fim de dezembro. O processo na 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande teve última movimentação no mês de outubro e ainda não informa a data da progressão de sistema.
No mês de maio, Giroto contou que é o cozinheiro da cela e um dos comandantes do local, destinado aos presos com ensino superior. Sobre o sistema carcerário, o ex-deputado disse que não existe reabilitação. “É mentira, quem fala isso, não sabe o que diz”, afirmou à reportagem na ocasião.
Ex-deputado federal e ex-secretário, Giroto foi acusado de ocultação de recursos originados na compra de uma propriedade rural, no valor de R$ 7,63 milhões, recursos que, conforme decidiu o juiz Bruno Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, devem ser restituídos ao poder público em valores corrigidos.
Os valores usados na compra seriam provenientes de três crimes: apropriação ou desvio de dinheiro do qual tem a posse em razão do cargo por funcionário público, corrupção passiva e ativa, e contra o sistema financeiro.
A Lama Asfáltica contabiliza seis fases e apura prejuízo de R$ 432 milhões com fraudes e propinas. A força-tarefa é formada pela PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.