A má gestão da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), já está provocando o descontentamento até de quem foi seu aliado no passado. O ex-secretário municipal de Finanças e Planejamento da Capital e atual deputado estadual, Pedro Pedrossian Neto (PSD), responsabilizou a incompetência administrativa da atual gestora pela situação de inadimplência da Prefeitura de Campo Grande, que está negativada junto ao Tesouro Nacional.
O parlamentar apontou que a falta de prestação de contas motivou a negativação. “Sobre o Cauc [Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais], a prestação de contas é feita mensalmente, portanto, se o município está nesta condição, é porque a atual gestão não comprovou gastos em relatório para o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Portanto, o problema da atual negativação não é decorrente de problemas financeiros ou de inadimplência, mas falta de envio do relatório periódico de informações de gastos na educação”, garantiu.
Pedro Pedrossian Neto justificou que os gastos com pessoal de 54% da receita são resultado dos efeitos da LRF (Lei Complementar Federal) 178/2021. “Quanto à despesa de pessoal, o limite de 54% da LRF é efeito temporário de mudança de contabilização da despesa de pessoal decorrente da Lei Complementar 178”, argumentou.
Ele garantiu que o ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) deixou a Prefeitura de Campo Grande em abril de 2022 e, naquele ano, a receita tinha crescido R$ 421 milhões em relação ao ano anterior. “No período em que estive à frente da Sefin, deixamos a gestão com R$ 892 milhões em caixa, dos quais, R$ 400 milhões no Tesouro. Também provisionamos integralmente o 13º salário de 2022”, pontuou.
O deputado estadual acrescentou ainda que cidade é a 3º capital com o menor endividamento do País, uma vez que o nível de endividamento é de apenas 18% da recente corrente líquida – o máximo permitido seria 120%. “Sobre o Cauc, a prestação de contas é feita mensalmente, portanto, se o município está nesta condição, é porque a atual gestão não comprovou gastos em relatório para o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)”, disse.
Portanto, conforme Pedro Pedrossina Neto, o problema da atual negativação não é decorrente de problemas financeiros ou de inadimplência, mas falta de envio do relatório periódico de informações de gastos na educação. “Quanto à despesa de pessoal, o limite de 54% da LRF é efeito temporário de mudança de contabilização da despesa de pessoal decorrente da Lei Complementar 178”, relatou, completando que a legislação mudou a LRF e obrigou a contabilização desse tipo de despesa pelo regime de competência, enquanto a prefeitura contabilizava pelo regime de caixa.