Conforme o Blog do Nélio tinha adiantado no dia 5 de agosto deste ano, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou projeto que cria mais três cargos de desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que passa a contar com 35.
A mudança foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e custará R$ 240 mil por mês a mais na folha de pagamento.
O aumento do número de desembargadores foi acertado em sessão do pleno do TJMS, que reuniu os 32 desembargadores, no dia 3 de agosto, aprovando o anteprojeto de lei criando três novos cargos para desembargadores e outros 15 de assessores.
A proposta partiu do presidente da corte, João Maria Los, que foi acolhida pelos seus pares de forma unânime.
A proposta tramitou “a jato” na Assembleia.
Apesar do argumento que a medida desafogaria principalmente a demanda da segunda instância, ela cria mais despesas para o erário público numa época em que o País e o Estado estão cortando gastos e enxugando pessoal.
Um desembargador tem salário de R$ 30.471,11, conforme referência de 2015, enquanto o assessor PJAS-1 recebe R$ 9.891,96. No total, essa mudança deve gerar gastos de R$ 239,7 mil por mês. Sem contar com as ajudas de custo que um desembargador recebe que não está relacionada no portal da transparência do órgão.
O objetivo é ampliar de nove para 12 o número de desembargadores criminais para atuarem nas três Câmaras Criminais, composta por quatro magistrados. No total, essa iniciativa aumentaria de 32 para 35 o quantitativo de desembargadores do TJ.
Ao invés de criar novos cargos o Tribunal poderia por exemplo diminuir as câmaras cíveis que tem menos demanda e transferir magistrado para as instâncias mais necessitada.
Tem cheirinho de menos trabalho e mais mordomias essa medida. Os cargos serão ocupados por juízes. Ora por antiguidade, ora por merecimento.