O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 3,81% para os servidores públicos estaduais em 2026. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (24) pelo governador Eduardo Riedel e deve entrar em vigor a partir de 1º de abril, caso seja aprovada.
De acordo com o texto, o índice foi definido com base na capacidade financeira do Estado e tem como objetivo recompor perdas inflacionárias. A correção incidirá sobre o vencimento-base ou subsídio de servidores efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo estadual.
O reajuste também contempla aposentados e pensionistas que têm direito à paridade, incluindo integrantes da administração direta e indireta, além de militares inativos e seus dependentes. A medida se estende ainda a servidores vinculados a órgãos como Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público estadual.
Ficam de fora apenas membros e servidores cujos subsídios são definidos por regras constitucionais ou legislações específicas. O governo solicitou tramitação em regime de urgência. A proposta ainda será analisada e votada pelos deputados estaduais, mas a expectativa é de aprovação sem alterações. Em 2025, o reajuste concedido ao funcionalismo estadual foi de 5,06%.