A Prefeitura de Campo Grande anunciou que vai reforçar a fiscalização de terrenos baldios com acúmulo de lixo ou mato alto, por meio da ampliação das equipes e do uso de agentes comunitários de saúde e da Vigilância Sanitária. A medida foi apresentada durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (6), na Câmara Municipal.
De acordo com o secretário especial de Articulação Regional, Darci Caldo, que representou o Executivo no encontro, está em desenvolvimento um sistema em parceria com a Agência Municipal de Tecnologia e Inovação (Agetec). A ferramenta permitirá que agentes que já atuam nos bairros façam registros fotográficos dos terrenos irregulares e enviem as informações em tempo real para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semades), responsável pelas autuações.
Segundo o secretário, após o registro, o sistema identificará o proprietário do imóvel, que será notificado. Caso a situação não seja regularizada em até 15 dias, será aplicada multa. “O agente fará a foto, o sistema localizará o dono e a notificação será automática. Se não houver limpeza no prazo, haverá penalidade”, explicou.
A expectativa é que mais de mil agentes comunitários atuem com o novo sistema, ampliando significativamente a capacidade de fiscalização do município. Darci citou como exemplo um ponto crítico no Jardim Hortênsia, onde, mesmo após limpeza e implantação de área de lazer, o descarte irregular persistia. Com a instalação de câmeras, três pessoas foram flagradas e uma delas multada em R$ 5 mil. Desde então, o local permanece sem novos registros de descarte.
O secretário ressaltou que há mais de 40 pontos semelhantes na cidade e que o problema envolve tanto o comportamento da população quanto a responsabilidade dos proprietários. “É preciso dividir responsabilidades entre poder público, donos de terrenos e moradores”, afirmou.
A audiência foi proposta pelo vereador Beto Avelar (PP), que destacou o grande volume de reclamações relacionadas a terrenos baldios. Ele apontou que, apesar da legislação vigente prever notificação e multa, a aplicação ainda enfrenta dificuldades. “É uma questão que envolve fiscalização, conscientização e cumprimento da lei”, disse.
A legislação mencionada é o artigo 21 da Lei 2.909/1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do município e atribui ao proprietário a responsabilidade pela limpeza do terreno e da calçada.
A secretária-adjunta da Semades, Vera Cristina Galvão, destacou que o período chuvoso agrava a situação, favorecendo o crescimento do mato e o surgimento de animais peçonhentos. Em 2024, foram registradas 2.065 denúncias de áreas sujas e emitidas 2.749 notificações. Segundo ela, as ações incluem também a exigência de manutenção de muros e calçadas, como forma de coibir o descarte irregular.
A auditora fiscal da Vigilância Sanitária, Mônica Tisher, reforçou a necessidade de conscientização coletiva e sugeriu o envio de orientações junto ao carnê do IPTU para lembrar os proprietários sobre suas obrigações.
Durante o debate, vereadores apresentaram propostas para enfrentar o problema. Entre elas, a criação de equipes de zeladoria por região e a instalação de câmeras em pontos críticos. Também voltou à discussão a possibilidade de incluir proprietários inadimplentes com a limpeza em cadastros de proteção ao crédito, proposta que já havia sido rejeitada anteriormente.
Representando o setor imobiliário, o presidente do Secovi-MS, Renato Perez, considerou a medida desproporcional, por tratar uma infração administrativa como inadimplência financeira.
Outra sugestão foi o aumento do limite de descarte permitido nos ecopontos, atualmente restrito a um metro cúbico por dia. A proposta é ampliar para até cinco metros cúbicos, a fim de reduzir o descarte irregular.
No enfrentamento ao problema, a Patrulha Ambiental da Guarda Civil Metropolitana aplicou mais de R$ 765 mil em multas no último ano, com 119 autos de infração. Já em 2025, mais de 400 pontos de descarte irregular foram identificados e limpos pela prefeitura.
O descarte ilegal de resíduos é considerado crime ambiental e pode gerar multas superiores a R$ 13 mil, com valores dobrados em caso de reincidência.