Candidato a governador pelo PDT nas eleições deste ano, parece que a companhia do juiz federal aposentado Odilon de Oliveira não é das melhores. Primeiro foi o pecuarista e ex-presidente da Acrissul, Francisco Maia, abandonar a candidatura do ex-juiz, depois foi a vez do senador Pedro Chaves fazer o mesmo e, agora, chegou a vez da escolta armada da Polícia Federal, que fazia a segurança do magistrado.
Em sessão plenária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi decidida, por nove votos a seis, o fim da proteção da PF ao juiz federal aposentado Odilon de Oliveira pelo fato de o magistrado ser candidato. Mantida desde 1998, quando ele passou a receber ameaças de morte pela condenação de barões do tráfico e integrantes do crime organizado, a segurança será retirada de forma gradual.
Mesmo tendo se aposentado no ano passado, a mamata de manter a segurança da PF permanece até hoje, com Odilon de Oliveira sendo escoltado continuamente por agentes da PF fortemente armados. Em setembro do ano passado, quando iniciou a aposentadoria do cargo de juiz federal, ele ainda pediu ao CNJ para consultar o Ministério da Justiça sobre a possibilidade de manutenção e até de ampliação da escolta.
Conforme o relator do pedido no CNJ, conselheiro Márcio Schiefler, ao se candidatar ao Governo do Estado, Odilon sabia que agravaria os riscos a sua segurança. No entanto, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, disse que os motivos para a proteção permanente não estão mais presentes, mas a retirada da escolta deve ser gradual.
O conselheiro considerou que a manutenção do atual esquema de segurança poderia significar vantagem em relação aos demais candidatos ao governo sul-mato-grossense. “Isso ofende a garantia básica de igual competitividade que deve sempre prevalecer nas disputas eleitorais”, observou.
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, abriu divergência e defendeu a suspensão imediata da segurança especial ao juiz. “Houve opção política do ex-juiz. Então, está fora da nossa jurisdição. Mais grave é fazer essa segurança com dinheiro público, enquanto falta segurança nas cidades. E a PF atestou que os fatos que justificavam a proteção não mais subsistem. Segurança para quê, se não há mais o perigo, conforme atestado da própria polícia? Se o risco surgir, vai ser pela campanha”, observou o magistrado.
No entanto, Noronha foi voto vencido. A presidente do CNJ e do Supremo, ministra Cármem Lúcia, acompanhou o relator. “Considero que órgãos técnicos têm essa capacidade, esse saber específico de fazer valer a garantia da segurança dos magistrados”, afirmou a ministra. Outro conselheiro, Luciano Frota, destacou que as ameaças a Odilon, que levaram à escolta, têm origem na atividade dele como juiz.
Odilon de Oliveira foi responsável pela condenação de narcotraficantes, como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e o colombiano Juan Carlos Abadia, extraditado para os Estados Unidos. A decisão do CNJ foi considerada irresponsável por Odilon, que deverá recorrer administrativamente e até ingressar na Justiça contra a União para continuar com a segurança.