Agropecuária Santa Mariana Ltda localizada na cidade de Porto Murtinho vai ter que enfrentar um inquérito civil movido pelo Ministério Público em razão do avanço das queimadas ilegais em áreas nativas e de preservação permanente em Mato Grosso do Sul, resultando, ao proprietário, na aplicação de multa de mais de R$1.4 milhão.
A investigação apura a destruição de 1.444,981 hectares em uma fazenda da região, sendo 925,480 hectares de vegetação nativa em área destinada à Reserva Legal e 266,730 hectares em Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a queima foi feita sem autorização.
Operação Focus
A apuração começou após a Operação Focus 2024, que utilizou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e imagens de satélite PlanetScope e Sentinel-2A para identificar os focos de calor e delimitar as áreas atingidas.
Como a atividade ocorreu sem aval ambiental, em desacordo com o artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008, a empresa foi autuada e recebeu multa de R$1.445.000,00.
De acordo com o Portal do Imasul, a Operação Focus tem como objetivo reforçar a fiscalização em propriedades rurais com registros de fogo e áreas queimadas.
Impactos ambientais
Um Laudo de Constatação e o Parecer Técnico nº 313/2024 do Imasul apontam que a queimada causou danos significativos, entre eles:
Perda de biodiversidade, com destruição de vegetação nativa e habitats de animais silvestres;
Degradação do solo, aumentando o risco de erosão e dificultando a regeneração natural;
Prejuízos ao equilíbrio hídrico, pela destruição de APPs que protegem nascentes e rios;
Emissão de poluentes atmosféricos, afetando a qualidade do ar e a saúde da população.
O fogo ainda se espalhou para uma propriedade vizinha, a Fazenda Santa Maria II, destruindo mais 285,471 hectares. Ao todo, foram atingidos 1.730,452 hectares.
Medidas adotadas
O promotor de Justiça substituto, Guilermo Timm Rocha, ainda notificou a empresa a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), que deverá ser registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e contemplar os 1.192,210 hectares de APP e Reserva Legal atingidos.
Além disso, o Ministério Público solicitou documentos, esclarecimentos e a manifestação da empresa sobre o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Menor índice de queimada
Conforme noticiado no início do mês pelo Correio do Estado, agosto iniciou com frente fria e a chegada de chuva que há dias não dava as caras em boa parte do Estado. Isso fez com que os riscos de queimadas fossem afastados por mais alguns dias.
O ano de 2025 já é um ano marcado pela baixa incidência de focos de incêndio. Até o final do mês de julho, foram 848 focos identificados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sendo o menor número para o período nos últimos 11 anos.
De acordo com o Inpe, Mato Grosso do Sul teve menos de 900 focos de incêndio nos primeiros sete meses do ano pela última vez em 2014, quando foram registrados 799 focos.
Em 2024, o Estado registrou 5.419 focos de janeiro a julho, sendo o período com maior número registrados em Mato Grosso do Sul desde 1998. Em relação ao mesmo período em 2025, a queda foi de 84,3%. Com infos Correio do Estado