O ex-presidente da Santa Casa, Issam Moussa responde processo na Justiça por ter colocado fogo em um terreno de sau propriedade em Campo Grande, poluindo o ambiente. A prática, comumente utilizada por parte da população, é crime que pode render até sete anos de prisão e multa de até R$ 10 mil.
Conforme denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), ficou comprovado que Issam Moussa mandou colocar fogo para limpar seu terreno na Avenida Ernesto Geisel. A área com aproximadamente 3.470 metros quadrados faz divisa com um condomínio residencial.
“Apurou-se que havia cerca de dez anos que os incêndios para limpeza do terreno eram realizados com frequência no imóvel”, diz o promotor do Meio Ambiente, Luiz Antônio de Freitas Almeida. O incêndio, ocorrido em 2017, teria causado poluição capaz de causar danos à saúde e as chamas poderiam colocar em risco a vida dos moradores vizinhos.
Como provas, o MPE apresentou fotografias tiradas do local incendiado, depoimentos de vizinhos e bombeiros que atenderam a ocorrência. Em denúncia apresentada em junho de 2021, o promotor de Justiça pediu a condenação de Issam Moussa por colocar em risco a vida e o patrimônio de terceiros e emitir poluição que pode causar danos à saúde, além do pagamento de multa de R$ 10 mil.
As penas somadas previstas para estes crimes podem ser de seis meses a sete anos de prisão. Dias depois, Jansen Moussa, filho de Issam, foi incluído como denunciado. Após ser intimada, a defesa de Issan e Jansen Moussa afirmou que a denúncia “não trouxe elementos suficientes” para ser aceita pela Justiça.
Além disso, argumenta que não foi apresentada nenhuma testemunha que tenha presenciado os acusados ou um terceiro colocar fogo no terreno nem houve perícia para analisar de que forma começou o foco do incêndio. Issan Moussa, em depoimento, disse que “jamais ateou fogo ou determinou que terceiros ateassem fogo no terreno”.
O juiz Marcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal, aceitou a denúncia em abril de 2022, por considerar que o MPE descreveu o “fato criminoso” e apresentou provas que “evidenciam a materialidade e a autoria”. E a defesa não conseguiu provar de forma “evidente e manifesta” que o fato não ocorreu.
Diante disso, o magistrado marcou para 22 de junho de 2023 a audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência às 14h, conforme decisão do dia 3 de abril de 2022.
Com o recebimento da denúncia, a defesa diz que Issam Moussa “comprovará no decorrer da instrução processual que jamais praticou qualquer tipo de delito, porquanto sempre pautou sua conduta pela ética e obediências aos preceitos legais vigentes em nosso país”. Com informações do site O Jacaré