O MPE (Ministério Público Estadual), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), fez, ao longo deste ano, operações de combate a esquemas criminosos em 11 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
Levantamento feito pelo Correio do Estado nas investigações em andamento do MPE mostrou que 10 prefeituras e uma Câmara Municipal tiveram mandados de busca e apreensão expedidos. Além disso, em alguns casos, até de prisão, por suspeitas de crimes que envolviam fraude em licitações públicas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A operação mais recente foi deflagrada em Miranda, onde, segundo o MPE, a investigação constatou “a existência de uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, licitações de diversos tipos de produtos no município desde 2020 por meio do conluio de empresários que fornecem propostas ou orçamentos ‘cobertura’ e contando com atuação decisiva de agente público no esquema criminoso”.
Já no mês passado foi deflagrada uma das maiores operações contra a administração pública neste ano, a Operação Spotless, que mirou possível organização criminosa “voltada à prática de crimes contra a administração pública instalada no município de Terenos, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso”.
A ação resultou na prisão do então prefeito da cidade, Henrique Budke (PSDB), que foi afastado do cargo. Ele foi enquadrado pelo Ministério Público em quatro crimes: corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Ele está sujeito a uma pena que pode chegar a 260 anos de prisão.
Além dessas duas prefeituras, os municípios de Água Clara, Rochedo, Três Lagoas, Coxim, Sidrolândia, Nioaque, Bonito e Jardim também tiveram contratos da administração pública investigados, enquanto em Aquidauana o alvo foi a Câmara Municipal da cidade, que segundo o Ministério Público, teria fraudado processo licitatório e contrato dele decorrente.
Ainda conforme a investigação, servidores públicos da Câmara Municipal de Aquidauana e empresários do ramo publicitário estariam envolvidos. “Pela contratação, a referida Câmara de Vereadores já pagou valor milionário nos últimos três anos e a execução do contrato aponta para inúmeras fraudes, inclusive uso de supostos serviços para beneficiar interesse particular de agente público”, afirmou o MPE.
Para um membro do Ministério Público consultado pela reportagem, que preferiu não se identificar, o número frequente de investigações deste tipo é reflexo de aumento de casos, mas sim de maior indignação das pessoas em relação a esses desvios, o que daria mais força para que investigações possam ser conduzidas pelo órgão.
“Na minha visão não tem ocorrido um aumento de casos de fraudes em licitações e corrupção nas prefeituras do estado de Mato Grosso do Sul, já que isso sempre existiu. O que tem sido frequentemente visto nos últimos tempos é um aumento da ojeriza da sociedade com tais crimes contra a Administração Pública e, consequentemente, um incremento nas investigações realizadas pelos órgãos destinados ao combate a essa praga que se chama corrupção. E se depender do Ministério Público a repressão a tais crimes vai só se ampliar”, avaliou o servidor.