Após golpe de R$ 5,5 milhões aplicado em aposentado de Petrópolis (RJ), a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, recuou e manteve a condenação parcial da advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do juiz aposentado compulsoriamente Aldo Ferreira da Silva Júnior por suspeito de venda de sentença.
A magistrada também determinou a execução da pena até de um réu que morreu em decorrência das complicações da Covid-19 há quatro anos. Ela manteve a condenação por falsificação de documento público e considerou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) só “inocentou” pelo crime de estelionato o grupo comandado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva.
O caso se transformou em um megaescândalo após ser citado pela Polícia Federal na investigação de venda de sentença que levou ao afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande e de cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na “Operação Ultima Ratio”, deflagrada no dia 24 de outubro do ano passado.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, inocentou Emmanuelle, que foi condenada a três anos e seis meses no semiaberto, porque não há no Código Penal o crime de estelionato judicial. Ela só aplicou o golpe porque Oliveira e o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do TJMS, acataram o pedido da advogada e liberaram o saque do dinheiro.
Inicialmente, Eucélia acatou a decisão do STJ e anulou a condenação de todos os réus. Além de Emmanuelle Alves, ela tinha condenado José Geraldo Tadeu de Oliveira a sete anos e 10 meses de prisão, Ronei de Oliveira Pécora a três anos e três meses e Delcinei de Souza Custódio a um ano e oito meses.
O MPE (Ministério Público Estadual) opôs embargos de declaração para alegar que a decisão do STJ só contemplou o crime de estelionato. “A decisão se pronunciou especificamente acerca da extensão dos efeitos da decisão proferida no HC 841.731, que anulou a condenação e decidiu pelo trancamento da ação penal com relação unicamente ao crime de estelionato”, pontuou a magistrada.
Só que Ronei morreu de Covid-19 durante a pandemia no dia 25 de março de 2021. A pena deveria ser extinta. Isso significa que, por enquanto, apenas José Tadeu, que se apresentou como o fazendeiro e falsificou os documentos, vai cumprir pena.
Emmanuelle Alves ficou livre e “inocentada” pelo golpe. Ela devolveu o dinheiro. O juiz Paulo Afonso de Oliveira foi afastado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e vai responder procedimento disciplinar administrativo e pode ser punido com a aposentadoria compulsória. O desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso está aposentado e é investigado pela PF na Operação Ultima Ratio.