O governo federal informou que, até ontem (18), 8.402 aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) já aderiram ao acordo de ressarcimento.
Ao todo, o Estado tem 28.854 beneficiários aptos a assinar o acordo, ou seja, 29,1% dos que têm direito já solicitaram o ressarcimento. Em todo o Brasil, mais de 582 mil aposentados e pensionistas já assinaram o acordo, o que corresponde a 30,4% dos mais de 1,9 milhão que estão aptos.
O pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do País, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício
Os depósitos começam na próxima quinta-feira (24), respeitando a ordem de adesão, ou seja, quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. Os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e fizeram a adesão receberão o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta do INSS após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo.
Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação. A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais: Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app) e agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo. Pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve seguir os seguintes passos: acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha; vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um); role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”; clique em “Enviar” e pronto.