A loja francesa Leroy Merlin abriu sua filial em Campo Grande (MS) sem ter o Habite-se concedido pela Prefeitura Municipal e agora tenta na Justiça livrar-se de uma multa no valor de R$ 2,4 milhões. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Correio do Estado, desde que foi inaugurada em 2015, a loja nunca teve o documento expedido pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e, para tentar escapar da punição, a multinacional francesa de materiais de construção ajuizou ação na Justiça contra o Executivo municipal.
Além disso, a Leroy Merlin tem outros dois processos judiciais de exigibilidade do Habite-se e, em novembro de 2015, até conseguiu uma liminar que suspende os efeitos da multa, mas, em dezembro do mesmo ano, foi inscrita na dívida ativa do município. Em janeiro de 2020, foi alvo de uma nova ação de execução fiscal, mas ajuizou neste mês de agosto uma ação de embargo para suspender a exigibilidade do crédito tributário.
O imbróglio com a Prefeitura de Campo Grande começou em 2015, quando foi multada por não ter o Habite-se, pois, para ter o documento a empresa teria de compensar os impactos ambientais causados na vizinhança. Porém, aproveitando-se das trocas repentinas de prefeitos – saiu Alcides Bernal e entrou Gilmar Olarte e, depois, Bernal retornou novamente -, a Leroy Merlin acabou abrindo as portas sem o documento.