Parece que não vai ser desta vez que a CCR MSVia vai duplicar a rodovia BR-163, no trecho que corta Mato Grosso do Sul. Mais uma vez a concessionária recorreu à Justiça para solicitar alterações nas metas de duplicação de 193,5 quilômetros da via e na programação de outras 72 obras que teriam de ter sido executadas até maio deste ano na rodovia.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi notificada este mês do ajuizamento da ação pela CCR MSVia na 22ª Vara Cível de Brasília (DF). A concessionária alega no processo que não viabilizou financiamento para custear as obrigações. Em julho deste ano, a Agência aplicou multa à concessionária por descumprimento de contrato.
O conglomerado Grupo CCR, que controla a MSVia, anunciou, no dia 21 de maio, que ajuizaria uma ação contra a União e a agência pedindo a revisão dos termos assinados em 2014 e também comunicou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que poderia solicitar a rescisão do contrato, alegando que o governo descumpriu cláusulas contratuais.
A agência informou que “foi notificada da ação que tramita na 22ª Vara Federal Cível da SJDF, na qual a MSVia solicita alteração de obrigações pactuadas no Contrato de Concessão Edital nº 005/2013”. Conforme a ANTT, a concessionária alega “dificuldades para angariar financiamentos para a realização das obras previstas”, destacando que a agência só “se manifestará sobre o assunto nos autos do processo”.
Enquanto isso, a BR-163 continua sem a duplicação, mas o pedágio continua a todo vapor e o motorista que sonhava com uma rodovia moderna, sem risco de acidentes vai continuar só sonhando mesmo.