Deu certo! A pressão popular e, principalmente, nos motoristas de UBER forçou o prefeito Marquito Trad a suspender, por 180 dias, o Decreto que regulamentava a exploração do serviço de carona pago em Campo Grande.
Nesta terça-feira (7), o prefeito, contrariado, publicou, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o Decreto nº 13.104, de 6 de março de 2017, que suspende os efeitos do Decreto nº 13.099, de 24 de fevereiro deste ano, dispondo sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros.
Isso demonstra duas coisas, primeiro ele não está preparado paga governar uma cidade como Campo Grande, e, segundo, está totalme
nte mal assessorado, o que significa em outras palavras, desorientado.
Na sua justificativa, Marquito Trad defende um “debate mais amplo referente aos assuntos relacionados ao Decreto nº 13.099, por meio de audiências públicas, que deverá conter a participação dos Poderes Executivo e Legislativo, as Instituições Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Estadual, Associações de Classe e população”.
Ele ainda alega que as Operadoras de Tecnologia de Transporte denominadas
“OTTs”, bem como os motoristas cadastrados nesse sistema de aplicativo, necessitam de prazo para se adequar às normas previstas no referido decreto.
Por isso, prossegue Marquito, a regulamentação é de interesse público, porém deve ser efetivada de forma simples, suficiente para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos usuários e também aos integrantes dessa atividade.
“Máfia dos Táxis”
Na verdade, caro leitor, o prefeito está com medo da possível criação de uma CPI para investigar a “Máfia dos Táxis” na cidade. Possibilidade que ganhou força desde a decisão do prefeito de baixar um decreto “regulamentando” o serviço de UBER, beneficiando, na maior cara de pau, os donos de táxi na cidade.
Hoje, como poucos sabem, é que, dos 490 alvarás de táxi de Campo Grande, a maioria está nas mãos de 10 pessoas no máximo, sendo que há casos desses supostos empresários com até 20 alvarás em mãos. Esses “cidadãos” exploram o serviço dos “curiangos”, como são chamados os motoristas contratados pelos verdadeiros donos dos pontos e das licenças do serviço.
Outra informação que o leitor não deve saber é que os donos dos táxis pagam apenas um custo anual pela permissão de explorar o serviço, sendo que o restante dos custos é operacional. Os “curiangos” recebem diárias que variam de R$ 150 a R$ 300 dependendo do ponto, tendo que arcar com a gasolina e danos ao veículo, sem qualquer direito trabalhista.
Na teoria, a venda de alvarás de táxi é proibida, mas, na prática, eles custam até R$ 400 mil e são vendidos livremente porque dão retorno garantido ao “empresário”, que costuma arrecadar verdadeiras fortunas com o serviço, sendo até capaz de ajudar nas campanhas eleitorais de quem lhe possa ajudar no Executivo e Legislativo da Capital.
Trata-se de um ato ilegal essa “comercialização” de alvarás e a sociedade civil organizada quer saber o motivo de a autoridade competente – leia-se Prefeitura – não fazer nada a respeito, pelo contrário, cria um decreto para acabar com a livre concorrência à essa prática ilegal.
Talvez, a suspeita de que os “empresários” do ramo de táxi fazem colaborações milionárias nas campanhas eleitorais seja mesmo verdadeira, aí será mais um crime além da compra e venda de alvarás. Infelizmente, caro leitor, boa parte da “velha” Câmara foi reeleita, inclusive, o atual presidente, o vereador João Rocha, sendo pouco improvável que desse mato saia algum coelho, ainda mais contra os prováveis financiadores de campanha.
Saiba mais sobre o Decreto do Marquito
No último dia 24 de fevereiro, o prefeito Marquito Trad publicou um decreto, segundo ele, para “regularizar” a atuação do UBER, estabelecendo que, quem presta serviço usando a plataforma devem procurar a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) para regularizar a situação.
A Agência, que ficará responsável pela fiscalização do serviço, vai verificar os itens previstos no decreto, como, por exemplo, as condições do carro, do motorista, a existência de seguro, que é obrigatório.
Quem explorar o serviço terá, a partir de agora, de pagar ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Este tributo é cobrado mensalmente e, por ano, custa aos profissionais entre R$ 591,36 a R$ 1.578,35.
A regulamentação do serviço pode encarecer as corridas pela UBER, que custa hoje a metade do preço fixado pelos táxis. O decreto cita ainda que o transportador individual de passageiros não pode “utilizar pontos de parada e de estacionamento ou captar passageiros diretamente em vias públicas e pontos de parada dos transportes regulamentados”.
Se o motorista do setor desobedecer as normas da agência pode ser penalidade com “notificado por escrito, multado, ter o veículo retido, removido, recolhido, apreendido e ainda ter o alvará cassado”.
Na prática, Marquito, com seu decreto, criou o UBER Táxi, que, em decorrência das inúmeras regras, vai ficar tão ou até mais caro que o táxi comum, inviabilizando o serviço de carona paga. As tais regras, inclusive, não se aplicam aos taxistas.
Veja abaixo as diferenças de impostos pagos por UBER e Táxi:
Impostos para compra de novo veículo (IOF, ICMS e IPI):
1. Táxi: isentos de todos
2. Uber: Pagam todos (11% de IPI, 12% de ICMS, 3% de IOF).
IPVA:
1. Táxi: isentos
2. Uber: Pagam anualmente (3,5% do valor do veículo)
Desconto para compra de novo veículo:
1. Táxi: até 30% de desconto
2. Uber: não
Pagamento de taxas para alvará / licença específicos:
1. Táxi: Sim, R$ 255,00 ao ano + R$ 735,00 a cada 05 anos.
2. Uber: não.
Adicione ainda que a maioria dos táxis é “arrendada” por R$ 200,00 por dia mais tanque cheio, o que é lucro apenas para o “dono do ponto”, este sim, é o desleal. No entendimento do Blog do Nélio, não existe concorrência desleal e, se ela exista, é de que lado? Se equacionarmos a relação custo/preço final, o táxi está lucrando muito mais.
CPI do Táxi vai abrir essa caixa preta.