O advogado e jurista José Goulart Quirino encaminhou à Assembleia Legislativa de MS um pedido de acesso a documentação que trata a dispensa da licitação do concurso da Casa que deve ser realizado esse ano.
Na missiva Quirino alega que “visando auditar a juridicidade da dispensa de licitação” quer acompanhar o processo. Ele está nesse caso como advogado do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade.
O edital do certame era para ser publicado antes do meio do ano.
Dados extraoficiais dão conta que na Assembleia estão pendurados mais de mil contratados e o concurso só chancelaria cerca de 100. Por que?
Ora, a resposta é fácil. Um cabide de emprego sem tamanho mantido durante anos.
Um detalhe, no legislativo estadual não é necessário bater ponto de presença. Por enquanto.
O CONCURSO
A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a organizadora do 1º concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) para cargos de níveis médio e superior. Definição da mesa diretora foi divulgada no site do órgão no último dia 6 de junho. No Diário Oficial da ALMS, foi publicada a anulação do resultado do pregão presencial realizado no início de abril..
Segundo o Legislativo Sul-mato-grossense, a FCC foi escolhida por apresentar a melhor proposta em cotação de preços realizada entre empresas de concursos do país. A cotação foi feita também com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
Dispensa de licitação leva em conta a Lei 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da administração pública. Com base na mesma lei, conhecida como Estatuto Licitatório, foi publicada a decisão administrativa da mesa diretora anulando o resultado do pregão presencial, na modalidade de menor preço global, realizado no início de abril.
Na ocasião, a empresa Oppus Concursos Públicos foi classificada em primeiro lugar no leilão de preços com o valor global de R$ 79,9 mil.
No entanto, de acordo com a ALMS, o preço de referência elaborado com base nas propostas de três instituições era de R$ 672,9 mil. Em função do valor da Oppus estar muito abaixo do preço de referência, foi aberto prazo para que a vencedora comprovasse a exequibilidade da proposta, o que não ocorreu. Com isso, a licitação foi anulada.
O preço ofertado na licitação deveria levar em conta custos com divulgação, material de expediente, elaboração de provas, fiscalização, contratação de auxiliares, coordenadores, aplicadores de provas, impressão das provas, aluguel de locais, hospedagem e alimentação de pessoal, revisão e aplicação da prova de títulos.
Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Zé Teixeira (DEM), a proposta vencedora do pregão se mostrou inexequível, pois o levantamento dos custos mostrou que era impraticável aquele valor. Além disso, o edital tinha um vício insanável, pois não definia precisamente os preços mínimos aceitáveis. Com informações G1/MS