Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem discutir, no início do ano legislativo em 2 de fevereiro, o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que buscava suspender o aumento da taxa de lixo incluída no carnê do IPTU 2026.
O veto foi emitido um dia após uma sessão extraordinária em que, por unanimidade e com a participação de 20 vereadores, foi derrubado um decreto do Executivo Municipal que vinculava a cobrança da taxa de lixo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em declarações, o presidente da Câmara, Papy (PSDB), afirmou que atualmente não há maioria entre os vereadores para convocar uma nova sessão extraordinária com o objetivo de derrubar o veto.
Papy destacou que a Câmara já havia dado uma resposta à população com a realização da sessão extraordinária. Ele expressou preocupação em não criar um clima de descontentamento em relação ao IPTU, o que poderia levar os contribuintes a rejeitar o imposto.
“A Câmara não está atendendo à prefeita, e a prefeita não está atendendo à Câmara politicamente, mas estamos tentando encontrar um caminho para a cidade. A resposta da Câmara foi a melhor que podíamos dar, que foi a suspensão do decreto. Agora, convocar uma sessão extraordinária apenas para derrubar um veto pode trazer consequências indesejadas para a cidade, e isso faz com que os vereadores sejam mais cautelosos em decisões que possam ser vistas como rivalidade política”, afirmou Papy.
Outro aspecto que preocupa o presidente é evitar que a população crie expectativas de que não precisará pagar o imposto enquanto a situação está em debate.
“Esse é o pior cenário, e isso tem ocorrido. A prefeitura tem sido lenta em informar e resolver as questões, enquanto tentamos encontrar soluções. Se eu derrubar o veto, a prefeita pode judicializar a questão”, observou.
Papy enfatizou a necessidade de encontrar soluções concretas e práticas, afirmando que uma nova sessão extraordinária, embora não descartada, não deve ocorrer em breve.
“Não quero briga, quero solução. Existe um sentimento claro após a votação unânime, mas isso não deve nos guiar nas próximas ações”, disse.
A intenção é agir com pragmatismo, pois, caso o veto seja derrubado em uma possível segunda sessão extraordinária, a prefeita pode recorrer à Justiça para reverter a decisão.
“Isso atrasaria a arrecadação e a população pagaria por isso, apenas porque estamos insatisfeitos com a situação. Precisamos analisar cuidadosamente as razões para nossas ações. Essa análise deve ser técnica e focada em soluções. Mesmo que o Executivo queira entrar em conflito, não seguiremos por esse caminho”, concluiu Papy.
Na quinta-feira (15), o presidente anunciou que irá se reunir com a prefeita Adriane Lopes para ampliar o diálogo e buscar uma solução para a questão da taxa de lixo.