O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito por não provar a fortuna investida na compra de duas fazendas, de avião e na construção da mansão cinematográfica no residencial de luxo.
Na primeira sentença da Justiça estadual, ele foi condenado a devolver R$ 3,316 milhões aos cofres públicos, pagar multa civil de R$ 3 milhões e indenização por danos morais de R$ 3,3 milhões. Conforme sentença, o poderoso braço direito do ex-governador André Puccinelli (MDB) foi condenado à perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
O magistrado julgou parcialmente procedente ação por improbidade administrativa protocolada há dois anos, em 14 de março de 2018, pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira. Ele só determinou a devolução do dinheiro usado no período em que o réu ocupou cargos públicos. Graças a esse critério, ele não vai precisar devolver R$ 1,096 milhão.
Condenado duas vezes na Operação Lama Asfáltica pela 3ª Vara Federal de Campo Grande a penas que somam 17 anos de prisão em regime fechado, Giroto cumpre prisão domiciliar graças à pandemia da covid-19. Ele obteve o benefício por ter mais de 60 anos e ser portador de duas doenças, hipertensão e hiperplasia prostática.
Na condenação, o juiz considerou a confissão do ex-deputado federal, que admitiu ter gasto R$ 3,938 milhões na construção da mansão de 880 metros quadrados no Residencial Damha I, mas só declarou R$ 1,419 milhão. O MPE queria a devolução de R$ 2,8 milhões, porque a residência cinematográfica e símbolo da Lama Asfáltica teria custado R$ 4,219 milhões.
Giroto adquiriu duas fazendas, Vista Alegre (1.062 hectares) e Maravilha (4.581 ha), em condomínio com o fiscal de obras Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e João Afif Jorge. NA primeira, ele teria aplicado R$ 432,5 mil, enquanto a segunda custou R$ 1,461 milhão. As propriedades foram adquiridas por meio de dinheiro repassado a esposa e filha de Beto Mariano, respectivamente, Maria Helena Miranda de Oliveira e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.
O promotor apontou que parte das transações foram feitas com dinheiro vivo, uma fortuna teria sido carregada em sacolas e sacos. Na casa, conforme a denúncia, foram R$ 1,658 milhão em espécie. “Este valor (R$ 3,9 milhões), é importante registrar, foi comprovado pelo relatório gerencial do custo da obra feito pela construtora. Ela contabilizou cada gasto feito, porque sua remuneração era de 8%sobre os custos da obra e precisava ter este controle por seu próprio interesse (fls. 108/225). Existem, também, recibos emitidos pelas lojas de materiais de construção, boletos, e-mails e depoimentos testemunhais comprovando a existência dos gastos”, frisou o magistrado, sobre a fortuna investida na mansão.
O ex-deputado federal ainda foi denunciado por não ter provado a origem do dinheiro para comprar avião de R$ 1,9 milhão. Giroto apresentou a aeronave e levou o contrato de venda assinado pelos “donos oficiais”, João Amorim e Elza Cristina Araújo dos Santos, pela empresa Ase Participações Investimentos. Para o juiz, não prosperou a tese de que Giroto atuou apenas como mero corretor na venda da aeronave.
Esta é a primeira condenação de um réu na Operação Lama Asfáltica por improbidade administrativa. O escândalo surgiu em 9 de julho de 2015. Apesar de já terem se passado cinco anos, não houve a devolução de nenhum centavo dos mais de R$ 430 milhões desviados dos cofres públicos, conforme conclusão da Polícia Federal. O Jacaré.