A gestão capenga da prefeita Adriane Lopes (Patriota) agora está prejudicando a Santa Casa de Campo Grande. De acordo com o site Midiamax, a Prefeitura Municipal não paga desde janeiro o convênio com o hospital filantrópico, afetando o custeio dos serviços de saúde.
A Santa Casa precisa receber valor de R$ 7 milhões, repassados pelo Governo de Mato Grosso do Sul, mas não consegue porque a Prefeitura ainda não assinou termo aditivo em convênio que autoriza a liberação do pagamento, que já foi feito pela SES (Secretaria Estadual de Saúde).
Dessa forma, o dinheiro está “barrado” porque a Prefeitura de Campo Grande não formaliza documento desde janeiro deste ano. A Santa Casa negociou a prorrogação do contrato de custeio em 2022 e o Governo de Mato Grosso do Sul se comprometeu em repassar R$ 5 milhões a fim de minimizar o déficit do hospital, que é de mais de R$ 12 milhões.
Com isso, o acréscimo no repasse foi formalizado em R$ 2 milhões pelo 8º Termo Aditivo e mais R$ 3 milhões pelo 12º. Em dezembro de 2022, a SES autorizou a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) a renovar o valor mensal de R$ 5 milhões até o fim do contrato, em 30 de junho de 2023.
Em dezembro, a Santa Casa cobrou a renovação do recurso por ofício, que está até o momento sem resposta por parte do município. A SES também tentou intervir e cobrou a renovação dos R$ 5 milhões já pagos pelo Governo do Estado por meio de ofício enviado em 15 de fevereiro deste ano.
Porém, até o momento, a Sesau não publicou o Termo Aditivo do convênio, enquanto o hospital soma o montante de R$ 7 milhões a receber e mais R$ 5 milhões que devem ser pagos ainda nesta semana.
De acordo com o presidente da Santa Casa, Alir Terra, o valor está parado por uma questão burocrática porque o Estado passa o dinheiro ao Município – detentor da responsabilidade da plena saúde – e a Prefeitura precisa assinar o aditivo contratual para o Estado entregar o dinheiro e, assim, fazer o pagamento para a Santa Casa.
Outra fonte ligada à Santa Casa ressalta que o pagamento de R$ 5 milhões é mensal para fazer equilíbrio desde a última contratação, uma vez que o déficit da unidade de saúde soma R$ 12 milhões. Assim, o dinheiro do Estado para ajudar hospital está empenhado desde janeiro e autoridades enviaram dois ofícios para cobrar a confecção do documento, mas prefeitura ainda não fez.
Atualmente, a Prefeitura precisa liberar R$ 7 milhões referentes a pagamentos já atrasados de dois meses e, caso isso não ocorra ainda esta semana, o valor ficará acumulado em R$ 12 milhões. Isso porque, em janeiro, venceu R$ 2 milhões, em fevereiro R$ 5 milhões e em março, se o dinheiro não for liberado esta semana, mais R$ 5 milhões ficarão vencidos. Vale ressaltar que o repasse mensal de R$ 5 milhões está autorizado pelo Governo para ser feito até 30 de junho de 2023 ao hospital.
Conforme informações, tudo o que a prefeitura precisa fazer é confeccionar um documento e assinar, algo que poderia ter sido feito em dois dias. Sem a liberação do dinheiro, Santa Casa enfrenta dificuldades para pagamento de remédios, custeios gerais dos serviços de saúde e pagamento dos profissionais.
Outro lado
A Prefeitura Municipal disse, por meio de nota, que a elaboração do termo aditivo que vai liberar o repasse para a Santa Casa deve ser feito até sexta-feira (31).
“A elaboração do termo aditivo está em fase final, a publicação em diário oficial e o repasse do recurso ao hospital devem ocorrer até sexta-feira”, pontuou.
Além disso, conforme a Prefeitura, “o aditivo contém seis objetos distintos, que precisam ser analisados individualmente o que, por sua vez, demanda mais tempo”.
No entanto, reforça o município, “cabe esclarecer que o processo está dentro do prazo administrativo, não havendo, portanto, atraso”.
“O hospital está ciente de todo este processo. Por fim, a Sesau reitera que tem feito todos os repasses pelos serviços contratualizados dentro dos prazos legais e não possui nenhuma pendência financeira com o hospital”, finalizou a Prefeitura.