A disputa de poder entre as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Filhos do Norte (FDN) expôs ao mundo a dura realidade do sistema prisional brasileiro. A falência total do sistema por falta de políticas públicas eficientes ficou evidenciada após os recentes banhos de sangue promovidos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus – AM e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), em Boa Vista – RR.
Oficialmente as autoridades negam que as mortes sejam consequência das disputas de poder entre grupos do crime organizado. Diferentemente dos sindicatos dos agentes penitenciários, que há muito tempo denunciam o caos instalado nas penitenciárias brasileiras.
Em Mato Grosso do Sul a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) é a responsável pela gestão das unidades prisionais. Mas a nossa realidade não é diferente do resto do país. Embora não haja registros de integrantes da facção FDN, o PCC, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), tem integrantes custodiados nas unidades estaduais. A presença desses criminosos se deve em parte a posição geográfica do estado, que faz fronteira com Bolívia e Paraguai, dois países por onde escoam boa parte do fornecimento de maconha, cocaína e seus derivados para os mercados consumidores brasileiros e de outras regiões da Europa, o que faz de MS um importante corredor do tráfico.
A atual gestão da Agepen sofre com uma crise técnica instalada no cerne da administração da Agência.
Ailton Stropa Garcia que assumiu a presidência da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS) em 13 de abril de 2015 deve ser o primeiro a ser trocado pelo governador Reinaldo Azambuja.
A Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário (GISP), que tem um perfil técnico de assessoramento, foi totalmente substituída quando o atual diretor presidente da Agência assumiu o cargo. A alteração integral da equipe de analistas de inteligência foi realizada como se a GISP fosse uma Gerência de viés político, o que na visão de especialistas é um erro, pois a área de inteligência tem uma importância estratégica na gestão dos reeducandos, especialmente para identificar e monitorar aqueles que são integrantes de facções criminosas. Como não houve uma transição técnica, muito do conhecimento acumulado pela equipe dispensada se perdeu. O que prejudicou o trabalho da nova equipe, que teve de reiniciar todo o levantamento estratégico de identificação de lideranças negativas para a massa carcerária.
Nelson de Lima, conhecido como “Setenta”, um dos principais líderes do PGC, já esteve preso em uma unidade estadual antes de ser transferido para o Presidio Federal de Campo Grande (PENFED CG).
Francivaldo Rodrigues de Lima, o “Pantaneiro” ou “Nei Dorotéia”, preso em decorrência do roubo a uma empresa transportadora de valores em Corumbá, e Diego Freitas Leite, o “Lendário” ou “Chacal”, atualmente são considerados as duas principais lideranças do PCC. Estão custodiados em uma das unidades estaduais de custódia. No caso de Diego Freitas com o agravante de ter comandado uma tentativa de motim na Máxima, onde ameaçou de morte os agente penitenciários: “vocês vão morrer, a sintonia já deu a ordem”.
Fatos como este há muito vem sendo comunicados pelo Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do MS, por conta do risco iminente que tanto agentes quanto reeducandos correm nas unidades de custódia, que aparentemente estão sob o controle das facções criminosas, notadamente o PCC.
Em recente entrevista a uma rádio local, André Luiz Santiago – presidente do sindicato, denunciou que embora o banho de sangue ocorrido nos estados da região Norte tenham revelado ao mundo a situação caótica do sistema prisional por conta das facções criminosas e da falta de uma política pública eficaz, uma guerra tão sanguinária quanto a que ocorreu nos últimos dias é travada diariamente nas unidades de Mato Grosso do Sul.
Em 2016 foram registrados trinta óbitos nas unidades de custódia sob administração da Agepen. Porém foi um homicídio ocorrido no início de 2017 que expôs incisivamente a incompetência da Agência para lidar com a crise envolvendo a guerra entre as facções. Trata-se do crime que vitimou o detento MAKANAKY NOBRE DOS SANTOS, ele era oriundo de Várzea Grande-MT, integrante de um grupo especializado em furtos a caixa eletrônicos e tráfico de armas, além de ser membro do CV.
Até o final de 2016 ele estava custodiado em Dois Irmãos do Buriti, mas foi transferido para a Máxima de Campo Grande em 17/12/2016, já depois de anunciada a guerra entre PCC e CV. A Agência já sabia que ele era membro do CV e mesmo assim o acomodou no Pavilhão 2 do EPJFC, reduto do PCC. O resultado foi o assassinato de Makanaki Nobre no dia 05 de janeiro. Embora a Agepen negue que a morte tenha ocorrido por conta da disputa entre as facções, um vídeo que circula nas redes sociais mostra integrantes do PCC rodeando o corpo do reeducando, enforcado em uma corda, como se tivesse suicidado, onde anunciam que a morte do integrante do CV foi uma ação do PCC por conta da guerra instaurada no sistema penitenciário.
Outro dado que deixa claro a tentativa das autoridades em negar a crise, é o fato da ocorrência ter sido registrada como “morte a esclarecer”, quando havia evidências da existência de um homicídio.
Alias essa tem sido uma praxe constante. Vinte e cinco dos óbitos ocorridos no interior das penitenciárias estaduais, mesmo com indícios de morte violenta, são registradas como “morte a esclarecer”.
O local onde mais ocorreu óbitos foi em Campo Grande, seguido por Dourados, mas também há registros em Três Lagoas, Paranaíba e Aquidauana. Os casos mais graves no entanto foram em Naviraí, quando presos ligados ao PCC promoveram um motim e depois decapitaram dois rivais de facções rivais.
Morte a Esclarecer
Campo Grande
CLAUDEMIR ALMADA DOS SANTOS 31/12
EDSON ALENCAR DE LIMA 07/12
LEANDRO BARBOSA PEREIRA 22/11
ODEVILSON MARTINES MALDONADO 02/11
NIVALDO QUERINO JUNIOR 15/07
GUILHERME KALINOVSKI DA SILVA 21/06
MARCOS ANTONIO BISPO 17/06
DJALMA DA SILVA ADAO 17/06
JORGE SALES KRAMER 16/06
GIOVANE RIBEIRO ROCHA 02/06
IVERSON RICARDO LOPES PINTO 20/04
LUIZ OTAVIO DE SOUZA 18/04
DOUGLAS FARIAS DO CARMO 01/04
SIDNEI BAPTISTA BORGES 31/03
ELIANA BARBARA MAIA 13/03
MAURO OLIVEIRA SOUZA 01/03
Dourados
LAERCIO JUNJI IIYAMA 16/12
CLORISVALDO BATISTA DOS SANTOS 06/10
CLEBER LEMOS DA CONCEICAO 06/10
ALCIDES RAMON ORTIZ ACOSTA 14/07
PATRICK FERREIRA DA SILVA 19/05
TIAGO DA LUZ DA SILVA 26/04
ANTONIO JOAQUIM DA SILVA 21/03
Aquidauana
LUIS CARLOS ROCHA 22/07
Tres Lagoas
ELOI SANTOS FARIAS 28/03
Paranaiba
DERLY ASSIS SOARES 27/02
homicidio simples
Campo Grande
ADONIAS DA SILVEIRA FELIPE 05/12