Além disso, a ministra determinou mais agilidade no julgamento de Aldo Ferreira da Silva Jr., cobrando explicações da demora do TJMS. Réu em três ações penais, que cobram R$ 78,3 milhões, o juiz é alvo de dois PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares), enquanto na esfera criminal o magistrado virou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, supressão de documentos públicos, falsidade ideológica, associação criminosa e uso de documento falso.
O procedimento administrativo mais longo, que completa três anos no domingo (28), está sob a relatoria do desembargador João Maria Lós e chegou a ser suspenso por 100 dias em duas ocasiões neste ano. Aldo Ferreira da Silva Jr. é acusado de cobrar R$ 250 mil para liberar a venda de uma fazenda em inventário. Em março, Lós pediu mais prazo para concluir o julgamento, enquanto no início de julho deste ano o desembargador alegou que iria emprestar provas da ação penal a ser analisada pela corte.
A corregedora de Justiça acatou o pedido e sobrestou o processo por mais 100 dias. O prazo terminou no dia 18 do mês passado. “Nesse mesmo despacho, foi consignado que, logo após o desenlace da celeuma, deveria o ‘Colegiado local envidar esforços para alcançar celeremente o desfecho do PAD’, sendo determinado, ao final, que, exaurido o lapso de suspensão deste pedido de providências, fossem apresentadas ‘informações acerca do resultado do feito, consoante dispõe a Resolução CNJ n. 135/2011, com a juntada, nestes autos, do inteiro teor do procedimento, além do julgamento e acórdão proferidos pelo Órgão Especial’”, observou.
A ministra também cobrou o resultado de outro procedimento, pela venda de sentença, que levou ao afastamento do magistrado em junho de 2019. “Considerando que o PAD em questão tramita há mais de 2 (dois) anos, determino que o relator envide esforços no sentido de levá-lo a julgamento com a maior brevidade possível”, determinou, fazendo referência ao desembargador Amaury da Silva Kuklinski. Em ofício ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, informou que o processo está concluso para a sentença. A fase de instrução foi encerrada pelo relator no início de setembro.
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